O Confaz ratificou sete convênios que autorizam estados a criar programas de parcelamento, redução de multas e anistia de débitos de ICMS. Mas a adesão depende de regulamentação própria de cada estado.

O Confaz autorizou sete convênios que permitem aos estados criar programas de parcelamento de ICMS com redução de juros e multas. São Paulo e Ceará já têm condições definidas, mas a adesão depende de regulamentação local.

O Confaz publicou dois novos convênios de ICMS: um trata de crédito presumido no setor de petróleo e gás, outro estende a Santa Catarina uma isenção já aplicada no Pará e em São Paulo.

O Confaz publicou três novos convênios de ICMS que alteram regras de anistia, parcelamento e isenção do imposto em Mato Grosso, Pará, Piauí e Rio de Janeiro.

O Confaz divulgou 13 novos Ajustes Sinief que alteram regras de emissão, integração de sistemas e inutilização de diversos documentos fiscais eletrônicos usados pelas empresas.

O Confaz publicou 34 protocolos que revogam ou alteram acordos de substituição tributária do ICMS entre estados, com maioria dos efeitos a partir de outubro de 2026.

O Confaz publicou 34 protocolos que alteram regras de substituição tributária e suspensão do ICMS, atingindo setores como cosméticos, autopeças, bicicletas e bebidas, com maioria dos efeitos a partir de outubro de 2026.

A partir de 1º de fevereiro de 2027, o ICMS sobre gasolina, diesel e GLP sobe em todo o país, por decisão unânime do Confaz. Entenda os novos valores e o que isso pode significar para o seu negócio.

O Confaz aprovou três novos convênios ICMS que mudam a tributação de combustíveis a partir de março de 2027 e prorrogam benefícios fiscais até 2028.

Novos Convênios ICMS 127 e 128/2026 fixam valores atualizados do imposto sobre combustíveis, com vigência prevista para fevereiro de 2027. Veja os números e quem precisa se preparar.

Novos convênios do Confaz atualizam os valores fixos de ICMS cobrados sobre combustíveis, com efeitos a partir de fevereiro de 2027. Entenda o que muda e quem precisa ficar atento.

O Confaz publicou novos valores fixos de ICMS para gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha, válidos a partir de 1º de fevereiro de 2027, com aumentos que variam de 4,5% a 11,1% conforme o combustível.

A Sefaz-SP esclareceu como emitir notas fiscais quando o cliente recusa parte da mercadoria entregue. A partir de 2027, a responsabilidade pode passar a ser do destinatário, e não mais do remetente.

O Confaz publicou 5 novos convênios de ICMS com regras de parcelamento e redução de multas e juros para empresas de Minas Gerais, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

O Confaz publicou sete novos convênios que autorizam estados a criar programas de parcelamento de ICMS com desconto em juros e multas, mas a adesão depende de regulamentação própria de cada estado.

O CONFAZ aprovou sete convênios que permitem a estados como São Paulo, Ceará, Goiás, DF, Sergipe e Rio Grande do Norte ampliar programas de regularização de ICMS, com descontos de até 100% em juros e multas e parcelamentos de até 60 meses.

O Confaz confirmou dois convênios que tratam de anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS, mas a adesão depende das regras específicas de cada estado.

O Confaz confirmou dois convênios que autorizam estados a conceder anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS. A adesão depende das regras específicas de cada convênio.

O STF decidiu que estados não podem revogar sozinhos benefícios de ICMS previstos em convênios do Confaz depois de já incorporados à legislação estadual, exigindo acordo conjunto para a retirada.

O STF decidiu que estados não podem revogar sozinhos benefícios fiscais de ICMS aprovados em convênio do Confaz, dando mais segurança a empresas que usam essas isenções.

Confaz autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criar programas de parcelamento de ICMS com desconto de até 95% em juros e multas, e ampliou anistia em Mato Grosso. Adesão ainda depende de ratificação e lei estadual.

O Confaz autorizou Rio de Janeiro e Piauí a criarem programas de renegociação de dívidas de ICMS com descontos de até 95% em juros e multas, além de ampliar uma anistia em Mato Grosso. As regras ainda dependem de leis estaduais para valer.

Confaz autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criarem programas de parcelamento de ICMS com desconto de até 95% em juros e multas, além de ampliar anistia em Mato Grosso. Adesão ainda depende de novas normas.

Nova lei cria o Redata, regime que suspende tributos federais sobre equipamentos de data centers, mas exige investimentos, uso de energia limpa e destinação de capacidade ao mercado brasileiro.

O CONFAZ publicou doze novos acordos que alteram regras de emissão de documentos fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e e NFC-e, com prazos escalonados entre 2026 e 2027.

A Lei nº 15.504/2026 cria o Redata, regime que suspende tributos federais na compra de equipamentos de data center, mas a maior parte do benefício vale só até 31 de dezembro de 2026.

Novo Ajuste SINIEF muda regras da NF-e e do DANFE, altera procedimentos em Acre, Bahia, São Paulo, Paraná e Minas Gerais, e exige atenção de empresas e contadores.

Um novo Ajuste SINIEF traz mudanças nas regras da NF-e, incluindo exceções para Acre, Bahia, São Paulo e Minas Gerais, além de ajustes técnicos que afetam sistemas de emissão.

Regras do Confaz já em vigor alteram a emissão de NF-e quando o cliente recusa ou não recebe a mercadoria, com códigos diferentes para cada situação.

O governo adiou para 14 de dezembro de 2026 a proibição de emitir NF-e de saída vinculada a uma NFC-e, dando mais tempo às empresas para ajustar sistemas e processos fiscais.