Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se o seu negócio depende de transporte, logística ou uso intenso de combustíveis, vale ficar atento: o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou dois convênios atualizando os valores fixos de ICMS cobrados sobre gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás de cozinha (GLP e GLGN). As novas alíquotas foram divulgadas no Diário Oficial da União e passam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2027.
O que muda
O ICMS sobre combustíveis funciona em um sistema chamado tributação monofásica: o imposto é cobrado uma única vez em toda a cadeia de comercialização, em valor fixo por litro ou por quilo, e não mais em percentual sobre o preço. Com os novos convênios, esses valores fixos sobem. A gasolina e o etanol anidro passam a ter ICMS de R$ 1,64 por litro. O diesel e o biodiesel vão para R$ 1,30 por litro. Já o GLP e o GLGN (incluindo o derivado de gás natural, usado no botijão de cozinha) terão R$ 1,54 por quilo.
Na prática, isso representa um aumento de aproximadamente 4,5% para gasolina e etanol anidro, 11,1% para diesel e biodiesel, e 4,8% para GLP e GLGN em relação aos valores atuais.
Quem é afetado
O impacto direto recai sobre quem comercializa combustíveis, como distribuidoras e postos, já que são eles que recolhem o imposto nesse modelo monofásico. Mas o efeito tende a chegar também a outros setores: empresas de transporte de cargas e passageiros, frotas próprias, indústrias que usam diesel ou GLP em suas operações e, de forma mais ampla, qualquer negócio que dependa de logística para funcionar. O motivo é simples: o custo do combustível costuma ser repassado ao longo da cadeia, afetando preços de fretes, insumos e produtos finais.
É importante destacar que o aumento do ICMS, por si só, não define quanto o preço vai subir nas bombas. O valor final do combustível depende de vários outros fatores, como custo do petróleo, câmbio, margens de distribuição e revenda. Ainda assim, um reajuste de dois dígitos no diesel, como é o caso, é um sinal relevante para quem planeja custos de transporte e logística com antecedência.
Prazos e como se preparar
Os convênios (ICMS 127/2026 e 128/2026) já foram aprovados pelo Confaz e publicados, mas entram oficialmente em vigor depois da ratificação nacional no Diário Oficial da União. O efeito financeiro, ou seja, a cobrança pelos novos valores, está marcado para começar em 1º de fevereiro de 2027. Isso dá um intervalo de tempo para que empresas ajustem seu planejamento financeiro e operacional.
Vale ficar de olho em um detalhe adicional: o Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda dos estados, sinalizou que os governos estaduais acompanham a instabilidade nos preços internacionais do petróleo e avaliam a possibilidade de antecipar a atualização do diesel. Ou seja, a data de fevereiro de 2027 pode não ser definitiva para esse combustível específico, e novas mudanças de calendário não estão descartadas.
Para o seu negócio, o caminho prático é simples: revise a previsão de custos de combustível e frete para 2027, considere o reajuste nas projeções orçamentárias do início do ano e, se sua empresa tem frota própria ou depende fortemente de transporte, converse com seu contador para simular o impacto no fluxo de caixa. Antecipar esse ajuste evita surpresas quando os novos valores entrarem em vigor.
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