Relator apresenta parecer favorável à PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada máxima para 40 horas semanais, mas mudança ainda não é obrigatória e depende de novas etapas no Senado.

Congresso antecipou a instalação da comissão que analisa a MP da "taxa das blusinhas" e tem até 8 de setembro para aprová-la, sob risco de volta da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

O Senado acelerou a análise da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Veja o que muda e os prazos envolvidos.

Um projeto em discussão no Senado propõe tirar o cônjuge da lista de herdeiros necessários, o que pode dar mais peso ao regime de bens escolhido no casamento na hora de definir a herança.

Governo e Congresso avançam em acordo para aprovar a medida provisória que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, mas o prazo é apertado: até 8 de setembro.

CNI defende manutenção da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e alerta para risco a empregos e à indústria. Congresso tem até 8 de setembro para decidir.

O governo federal vai enviar ao Congresso, em setembro, uma Medida Provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo válidas a partir de 2027. Entenda quem é afetado e por que a definição é urgente para o planejamento das empresas.

Nova medida provisória prorroga por 12 meses o prazo de suspensão de impostos do regime de drawback para exportadores prejudicados pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos.

Governo dos EUA autorizou importar carne bovina sem tarifa para baixar preços, mas a medida gerou forte reação de produtores e políticos republicanos, derrubando cotações no mercado futuro.

O governo federal deve enviar ao Congresso, na primeira quinzena de setembro, uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo válidas em 2027, peça-chave que faltava para empresas calcularem preços e planejamento tributário.

Um relatório da FTI Consulting aponta que decisões políticas internas e externas passaram a impactar diretamente custos, compliance e reputação das empresas no Brasil, mas a maioria ainda não se prepara para esse risco.

Um projeto de lei em análise na Câmara propõe novas regras para proteger trabalhadores contra abusos na oferta de crédito, incluindo mudanças no consignado que podem afetar obrigações de empresas com a folha de pagamento.

Projeto de lei cria regras mais rígidas para empréstimos consignados e proíbe assédio financeiro no ambiente de trabalho, com reflexos diretos para empregadores.

O Ibovespa fechou em alta nesta segunda-feira, impulsionado pela Vale, enquanto Braskem pediu recuperação extrajudicial e Yduqs disparou com negociações com a Afya. O dólar teve leve alta.

Um estudo da Universidade Yale estima que um imposto federal sobre cannabis, baseado na potência do produto, pode arrecadar até US$ 111,3 bilhões em dez anos nos EUA, mas problemas na medição do THC colocam em xeque a viabilidade do modelo.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara propõe isentar por três anos empresas abertas por jovens em municípios com baixo IDH-M. A proposta ainda não é lei e precisa ser acompanhada com cautela.

O governo intensifica a articulação no Congresso para aprovar a MP que zera a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 antes do prazo de validade, em 8 de setembro. Se não houver aprovação a tempo, a cobrança volta automaticamente.

A MP que zerou o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 precisa ser aprovada até 8 de setembro, mas enfrenta impasse no Congresso e forte pressão do varejo nacional.

O STF debate se ações sobre IBS devem ir para a Justiça Estadual e as de CBS para a Federal, o que pode gerar decisões diferentes sobre a mesma questão tributária.

A PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem corte de salário, começou a tramitar no Senado. Veja a situação atual e o que isso pode significar para sua empresa.

O Congresso aprovou o PLP 124/2022, que autoriza o uso de arbitragem, mediação e transação para resolver disputas entre empresas e o fisco. O texto segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou projeto que permite arbitragem, transação e mediação em disputas tributárias, com decisões que valem como sentença judicial. A medida ainda depende de sanção e de regulamentação específica.

Proposta que aumenta o limite de faturamento do MEI e do Simples Nacional enfrenta impasse no Congresso e só deve avançar depois das eleições de outubro. Até lá, valem as regras atuais.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende restabelecer o pagamento integral da pensão por morte do INSS, revertendo regra criada pela Reforma da Previdência de 2019.

Comissão da Câmara aprovou projeto que aplica as regras de proteção de dados também às informações usadas por sistemas de inteligência artificial. Auditorias obrigatórias foram retiradas do texto original, mas a proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.

Um julgamento nos Estados Unidos vai decidir se a Meta projetou Instagram e Facebook para viciar crianças e adolescentes, com risco de multas bilionárias e mudanças obrigatórias nas plataformas.

O Senado aprovou projeto que autoriza o governo a reduzir tributos federais sobre combustíveis em momentos de alta internacional. A medida não gera queda automática de preços e depende de compensação orçamentária.

A CNI entrou com ação no STF contra regra que impede empresas de usar créditos tributários quando uma isenção é substituída por alíquota reduzida, o que pode elevar custos na cadeia produtiva.

Um projeto de lei em análise na Câmara quer isentar de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins as empresas abertas por jovens de 18 a 29 anos em municípios com IDH abaixo da média nacional.

O Senado aprovou projeto que reduz tributos federais sobre combustíveis e ajusta a tributação de insumos agropecuários dentro da Reforma Tributária. O texto segue para sanção presidencial.