Reforma tributária: por que o novo IVA pode passar de 30%

Um número divulgado pelo TCU nesta semana acendeu um alerta entre advogados tributaristas: a alíquota de referência da CBS, um dos dois tributos que vão compor o novo IVA brasileiro, ficou em 11,3468%, bem acima do que o mercado esperava. Com isso, a conta da reforma tributária pode fechar em mais de 30%, o que faria do Brasil o país com o maior IVA do mundo. Se você é empresário, esse percentual importa porque vai influenciar diretamente o preço dos seus produtos ou serviços, seu fluxo de caixa e sua relação com fornecedores nos próximos anos.

O que muda

A reforma tributária está criando o chamado IVA dual, um modelo que une dois tributos novos: a CBS, de competência federal, e o IBS, dividido entre estados e municípios. Na prática, a CBS vai substituir o PIS e a Cofins, enquanto o IBS vai substituir o ICMS e o ISS. O IPI também será zerado para a maioria dos produtos, com exceção de itens ligados à Zona Franca de Manaus. Até aqui, o mercado trabalhava com uma expectativa de CBS em 9,21% e IBS em 18,7%, o que resultaria em um IVA de 27,91%. O número divulgado pelo TCU é maior que essa projeção, e se o IBS mantiver a referência esperada, a soma dos dois tributos pode superar os 30%.

É importante entender que esse percentual é uma projeção sobre a composição do novo sistema, não a alíquota que será efetivamente cobrada já em 2027, quando a transição da reforma começa. A carga tributária final para cada empresa vai depender das regras específicas de cada operação, dos regimes diferenciados, créditos e devoluções de tributos que ainda serão definidos ao longo da transição.

Por que a conta subiu

Para Tércio Chiavassa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, o aumento no percentual pode estar ligado à necessidade de arrecadação do governo e às metas de superávit primário. Segundo ele, o aumento de despesas no fim do atual governo, a necessidade de caixa e a indefinição sobre o Imposto Seletivo podem explicar por que a conta precisou subir para fechar nos níveis que o governo pretende. Chiavassa também levanta uma dúvida que ainda não tem resposta: será que essa pressão por arrecadação deveria levar automaticamente a uma alíquota maior, ou haveria espaço para cortar gastos e rever o percentual nos próximos anos?

Já Flávia Holanda Gaeta, sócia-fundadora do FH Advogados e doutora em Direito Tributário, vê o resultado como parte do custo dos benefícios e exceções concedidos pelo governo. Na visão dela, quanto mais tratamentos favorecidos e regimes especiais existem no sistema, maior precisa ser a alíquota geral para manter o nível de arrecadação. Ela também observa que a divulgação desse número só aconteceu depois das eleições, o que, para ela, ajuda a explicar o momento escolhido.

Thadeo Sobocinski Neto, sócio da área tributária do Roveda & Marcelino, reforça que o Brasil caminha para ter o maior IVA do mundo, já que as projeções anteriores apontavam nessa direção e a divulgação do percentual da CBS acima do esperado tende a confirmar esse cenário. Por outro lado, ele destaca um ponto prático importante: agora que existe uma referência mais concreta, as empresas podem avançar em simulações sobre preços, fluxo de caixa e negociações com fornecedores, algo que antes era mais difícil de fazer na base da incerteza.

O que ainda falta definir

A decisão final sobre a alíquota está nas mãos do Senado, que ainda pode fixar um percentual diferente do calculado pelo TCU. O prazo para essa definição vai até 15 de dezembro. Até lá, a referência divulgada pelo TCU serve como base para planejamento, mas não encerra a discussão sobre o custo final do novo sistema, já que o IBS ainda depende de uma definição futura e mais precisa.

Para o seu negócio, o recado prático é claro: mesmo sem uma alíquota final fechada, já é possível começar a mapear o impacto da CBS e do IBS sobre seus preços e sua margem. Acompanhar de perto a decisão do Senado até dezembro e entender como os regimes específicos e créditos tributários vão afetar sua operação específica são passos que não podem esperar a poeira baixar completamente, já que a transição começa a valer em 2027 e as simulações de fluxo de caixa e negociação com fornecedores já podem ser iniciadas agora.