CBS de 11,3%: por que a alíquota pegou empresas de surpresa

Uma proposta de 11,3% para a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pegou de surpresa tributaristas e empresas. A estimativa, feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União), ficou bem acima do que especialistas vinham calculando, algo entre 8,8% e 9,3%. Se confirmado, esse número vai exigir que você reavalie custos, contratos e sistemas da sua empresa antes de a CBS começar a valer, em 2027.

O impacto, segundo especialistas ouvidos pelo Portal da Reforma Tributária, não será igual para todos os negócios. Empresas de serviços e aquelas que estão no Lucro Presumido tendem a sentir o golpe com mais força. Isso acontece porque esses negócios costumam ter a folha de pagamento como principal despesa, e salários não geram crédito tributário. Sem uma base grande de insumos para compensar o imposto, sobra pouco espaço para absorver o aumento sem repassar o custo ao preço final.

O que muda na prática

A CBS vai substituir o PIS e a Cofins, mas a comparação direta entre as alíquotas exige cuidado. PIS e Cofins são calculados "por dentro", enquanto a CBS será cobrada inteiramente "por fora". Isso significa que a alíquota nominal atual de 9,25% equivale, na prática, a cerca de 10,2% no mesmo critério de cálculo da CBS. Ainda assim, mesmo descontada essa diferença de metodologia, o aumento real girando em torno de 1,1 ponto percentual foi considerado alto pelos especialistas, principalmente porque a reforma não teria vindo para simplificar a carga, mas também para reforçar a arrecadação.

Um ponto que preocupa especialmente pequenas e médias empresas é o chamado Simples Nacional híbrido, modelo em que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS passam a ser recolhidos separadamente do DAS. Com a alíquota mais alta, a conta para migrar do Simples tradicional para o híbrido ficou mais apertada, podendo até deixar de valer a pena financeiramente. Por outro lado, empresas que vendem para outras empresas (o chamado B2B) podem se ver pressionadas a aderir ao modelo híbrido de qualquer forma, já que grandes compradores precisam dos créditos tributários gerados por essa opção. O resultado é uma possível perda de competitividade das pequenas empresas diante de companhias maiores, com mais caixa e escala para se adaptar.

Para quem está no Lucro Presumido prestando serviços, a conta fica ainda mais difícil: hoje a carga de PIS/Cofins nesse regime é de 3,65%, sem direito a muitos créditos. Com a CBS em 11,3%, esse mesmo prestador passaria a recolher um valor bem maior, sem ter insumos suficientes para abater o imposto via créditos. Na visão dos especialistas, não há margem de lucro que resista a esse salto sem reajuste de preços. A expectativa geral é de que o aumento seja repassado ao longo de toda a cadeia produtiva, chegando ao consumidor final.

Como se preparar antes da virada do ano

Diante desse cenário, especialistas recomendam ações concretas ainda em 2025 e 2026, antes de a nova regra começar a valer. A ideia é evitar surpresas e garantir que sua empresa aproveite ao máximo os créditos disponíveis antes da transição.

Vale lembrar que a palavra final sobre a alíquota ainda não foi dada: a decisão está nas mãos do Senado Federal, com prazo até 15 de dezembro. Há também uma discussão jurídica em aberto sobre o momento em que a cobrança realmente poderá começar. Alguns contribuintes já buscam apoio jurídico para defender que a chamada "noventena", regra que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a definição da alíquota e o início da cobrança, deveria ser respeitada. Se essa tese prevalecer, a cobrança da CBS poderia ser empurrada para março de 2027, em vez de começar logo em janeiro.

Independentemente de como esse imbróglio jurídico se resolver, o recado prático para o seu negócio é o mesmo: não espere a confirmação final para agir. Revisar fornecedores, organizar créditos tributários e atualizar sistemas são tarefas que exigem tempo e, quanto antes começarem, menor a chance de sua empresa ser pega de surp