CBS de 11,3% em 2027: o que o cálculo do TCU muda para sua empresa

O Tribunal de Contas da União aprovou um cálculo que sugere 11,3% como alíquota de referência da CBS, o novo tributo federal que vai substituir PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027. Esse número ainda não é definitivo: cabe ao Senado aprovar o percentual final até 15 de dezembro. Se isso não acontecer, a conta feita pelo TCU passa a valer automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027. Para você, empresário, esse é o primeiro sinal concreto de quanto pode pesar o novo imposto sobre suas vendas e compras.

O percentual foi calculado por técnicos do TCU com base em dados da Receita Federal, buscando manter o mesmo nível de arrecadação que hoje vem do PIS, da Cofins e de parte do IPI. Ou seja: a ideia não é aumentar a carga tributária total, mas sim recalcular uma alíquota única que substitua tributos que hoje são cobrados separadamente, com regras diferentes.

Por que a alíquota subiu em relação às estimativas anteriores

Esse 11,3% está acima do que se imaginava até pouco tempo atrás. Em 2024, o governo trabalhava com uma estimativa de 8,8%. Outros cálculos recentes, feitos por consultorias e pelo Comitê Gestor do IBS, apontavam algo entre 9,2% e 9,43%. A explicação para essa alta é simples: quanto mais exceções e reduções de alíquota são aprovadas para determinados setores, maior precisa ser a alíquota padrão para compensar essa perda de arrecadação. Isso afeta diretamente quem não está em nenhuma lista de benefício: a conta de quem sobra tende a ficar mais pesada para equilibrar o que foi reduzido para outros.

Produtos da cesta básica, remédios, serviços de saúde e educação, produções culturais e algumas profissões regulamentadas têm tratamento diferenciado na reforma, com alíquota zero ou reduzida. Se sua empresa não está nesses grupos, a tendência é que ela seja enquadrada na alíquota cheia, o que reforça a importância de entender exatamente em qual situação seu negócio se encaixa.

Como vai funcionar a cobrança

A CBS, junto com o IBS (a parte estadual e municipal do novo sistema), vai seguir o modelo de imposto sobre valor agregado, já usado em vários países. Nesse formato, o imposto pago em uma etapa da produção vira crédito para abater na etapa seguinte, evitando a cobrança repetida sobre o mesmo valor. Outra mudança importante é que o imposto passa a ser cobrado no local onde o produto ou serviço é consumido, e não mais onde ele é produzido, o que deve reduzir a chamada guerra fiscal entre estados.

A transição será gradual. PIS e Cofins acabam em 2026. O IPI continua existindo, mas só para produtos fora da proteção da Zona Franca de Manaus. O IBS começa com alíquota simbólica de 0,1% em 2027 e 2028, sobe progressivamente a partir de 2029 e chega à cobrança plena em 2033. Também está prevista para 2027 a criação do Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos mais poluentes, embora a regulamentação desse tributo ainda precise passar pelo Congresso.

O que fazer agora

Mesmo com o percentual final ainda em aberto, já dá para começar a se organizar. A transição vai exigir ajustes em sistemas de emissão de notas, rotinas de apuração de impostos e no próprio planejamento financeiro do negócio, já que conviver com regras antigas e novas ao mesmo tempo por alguns anos aumenta a complexidade da operação.

A GL Inteligência Contábil vai acompanhar de perto a definição da alíquota pelo Senado e todas as regras complementares da reforma. Se você tem dúvidas sobre como a CBS vai afetar o seu negócio, converse com a nossa equipe para entender o impacto específico da sua atividade e se preparar com antecedência para as mudanças que começam em 2027.