Reforma tributária 2027: 5 pontos ainda em aberto que exigem atenção agora

A reforma tributária continua com a data marcada para começar a valer em janeiro de 2027, mas isso não significa que tudo já está resolvido. Existem pelo menos cinco pontos que ainda dependem de definição legal, técnica ou tecnológica, e que podem mudar a forma como sua empresa vai se preparar para o novo sistema de tributos. Entender esses pontos agora ajuda a evitar surpresas e correrias de última hora.

Vale lembrar que algumas propostas de adiar ou mudar o cronograma da reforma, que chegaram a circular, perderam força com o fim do período eleitoral. Ou seja: a expectativa é que o calendário seja mantido. Mas isso aumenta a pressão para que empresas e contadores fiquem de olho nas definições que ainda faltam.

O que ainda falta definir

O primeiro ponto é a alíquota da CBS, o novo tributo federal que vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. Diferentemente do IBS, que terá uma transição mais longa até 2032, a CBS já vai começar quase com o valor cheio, com uma pequena redução nos dois primeiros anos. As estimativas em discussão apontam para uma alíquota de 9,21% para a CBS, mas o número oficial ainda depende de cálculos e aprovação do Senado. Sem essa definição fechada, fica difícil revisar preços, contratos e sistemas de emissão de notas fiscais com segurança.

O segundo desafio é jurídico e pode gerar dor de cabeça para o calendário de cobrança. Existe uma regra constitucional, chamada de noventena, que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que cria ou muda um tributo e o início da cobrança. A dúvida é se essa regra vale também para a CBS. Enquanto contribuintes defendem que sim, a Fazenda Nacional entende que não é necessário esse prazo, já que a lei que criou o tributo já existe. Se a Justiça decidir a favor dos contribuintes, a cobrança da CBS pode começar só em março ou abril de 2027, mesmo com o PIS e a Cofins deixando de existir em janeiro. Essa possível lacuna entre um sistema e outro é algo que merece atenção no planejamento financeiro.

O terceiro ponto envolve o chamado Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e apostas. As regras de cobrança e as alíquotas ainda dependem de um projeto de lei que o governo precisa enviar ao Congresso. Empresas desses setores precisam acompanhar de perto essa regulamentação, porque ela vai impactar diretamente custos, preços e operações.

Como isso afeta o seu negócio

O quarto ponto é o split payment, mecanismo que vai separar automaticamente a parte dos tributos no momento em que uma venda é paga. A ideia é facilitar a arrecadação, mas sua implantação depende de uma estrutura tecnológica robusta, envolvendo bancos, instituições de pagamento, Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS. A implementação será gradual, com fases iniciais facultativas entre empresas. Para o seu negócio, isso significa atenção redobrada ao fluxo de caixa: se parte do dinheiro da venda for direto para o pagamento de tributos, isso muda a forma como você recebe e administra o capital de giro.

O quinto desafio é tecnológico e burocrático ao mesmo tempo. O novo modelo de tributação exige documentos fiscais eletrônicos atualizados e uma integração complexa entre Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e milhares de prefeituras pelo país. Sem essa integração funcionando bem, fica mais difícil emitir notas, registrar operações e aproveitar créditos tributários corretamente. Por isso, atualizar os sistemas da empresa e preparar as equipes fiscal e financeira é uma tarefa que não pode ficar para depois.

Como se preparar

Apesar de ainda existirem pontos em aberto, isso não é motivo para esperar a poeira baixar antes de agir. Pelo contrário: quanto antes sua empresa começar a acompanhar as normas, revisar processos e capacitar a equipe, menor o risco de problemas quando as regras começarem a valer de fato. Entre as providências recomendadas estão acompanhar as atualizações sobre CBS e IBS, revisar os sistemas de emissão de notas fiscais, avaliar o impacto das novas regras sobre preços e contratos, e analisar como o split payment pode afetar o fluxo de caixa do negócio.

Converse com seu contador sobre cada uma dessas frentes. A reforma tributária vai exigir ajustes em várias áreas da empresa ao mesmo tempo, e deixar tudo para os últimos meses de 2026 pode dificultar tanto a adaptação dos sistemas quanto a organização financeira. Ficar atento às próximas definições, principalmente sobre a alíquota da CBS e o destino da discussão sobre a noventena, é o camin