Promessas de Lula para 2027: o que pode travar no Congresso

A reeleição de Lula garante mais quatro anos de mandato, mas não garante que as promessas feitas durante a campanha vão sair do papel como prometido. A partir de 2027, o presidente terá que lidar com um Congresso mais à direita, no qual o PL será a maior bancada tanto na Câmara quanto no Senado. Isso significa que boa parte das propostas anunciadas precisará passar por negociação política antes de virar realidade, e algumas podem ser modificadas, adiadas ou simplesmente barradas.

Por que nem toda promessa depende só do presidente

Muita gente acredita que basta o presidente anunciar uma medida para que ela entre em vigor. Na prática, não é bem assim. Propostas que mudam a Constituição precisam de uma Proposta de Emenda à Constituição, aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Já mudanças de lei também passam pela Câmara e pelo Senado, com regras que variam conforme o tipo de projeto. Em todos esses casos, o Congresso pode aprovar o texto do governo, alterá-lo ou travá-lo.

Há ainda um detalhe importante para quem acompanha o Orçamento público: mesmo quando o governo tem o poder de regulamentar uma medida sozinho, ela só sai do papel se houver dinheiro disponível no Orçamento. Ou seja, uma promessa pode ser perfeitamente legal e ainda assim não ter espaço fiscal para acontecer.

Como fica a força do governo no Congresso

O novo Congresso eleito deixa o cenário mais desafiador para o Planalto. Na Câmara, o PL elegeu 121 dos 513 deputados e será a maior bancada, seguido pela federação de PT, PCdoB e PV, com 88 cadeiras, e pela federação de União Brasil e PP, com 87. No Senado, o PL também larga na frente, com 29 dos 81 senadores, enquanto o PT terá dez. Entre os novos senadores estão nomes de oposição a Lula, como Michelle Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Deltan Dallagnol, ao lado de aliados do governo como Rui Costa e Jaques Wagner.

Com o PT longe de ter maioria nas duas Casas, Lula vai precisar costurar apoio com partidos de centro, o chamado Centrão, para aprovar projetos, mudanças na Constituição e qualquer medida que pese no Orçamento. Especialistas ouvidos avaliam que essa base de apoio deve ser pequena, o que exige negociação, muitas vezes por meio de cargos e outros acordos políticos. Sem esse apoio, as propostas do governo tendem a esbarrar no Congresso.

Quais promessas estão mais em risco

Entre as bandeiras de campanha estão o fim da escala seis por um, a ampliação do teto do Microempreendedor Individual para R$ 110 mil, a expansão de programas de crédito como o Desenrola 3.0, a manutenção da valorização real do salário mínimo, a continuidade de programas sociais como Bolsa Família e Pé-de-Meia, além do passe livre no transporte público. Nem todas dependem do Congresso: algumas, como o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada, já foram aprovadas por emenda constitucional, assim como o pacote de benefícios para o MEI, que virou lei complementar.

Já outras propostas, como a regulamentação do trabalho por aplicativos, mudanças tributárias e a tarifa zero no transporte público aos fins de semana, ainda precisam do aval do Congresso para sair do papel. No caso da tarifa zero, o modelo discutido prevê usar parte das emendas parlamentares obrigatórias para bancar o transporte gratuito, o que pode gerar resistência, já que mexe diretamente nos recursos que os próprios parlamentares usam para atender suas bases.

Medidas que envolvem mudanças constitucionais e trabalhistas, segundo especialistas, tendem a enfrentar mais dificuldade, por exigirem quóruns mais altos e negociação política mais complexa. Propostas que aumentam gastos ou reduzem receita também costumam esbarrar em discussões sobre quem vai pagar a conta e quais outras despesas precisarão ser cortadas ou adiadas para abrir espaço no Orçamento.

Para empresários e gestores, o recado prático é: acompanhar de perto o que realmente avança no Congresso é mais importante do que se guiar só pelas promessas de campanha. Planos de governo e discursos sinalizam intenções, mas não têm força de lei. Mudanças tributárias, trabalhistas ou em programas de crédito podem demorar para sair do papel, ser modificadas no caminho ou nem acontecer. Ficar atento à tramitação das propostas que afetam diretamente o seu setor, como regras do MEI, tributação e regulamentação do trabalho por aplicativos, ajuda a se antecipar e planejar o negócio com mais segurança.