CBS em 2027: entenda o pedido de adiamento e o que fazer agora

Um grupo de entidades ligadas ao direito tributário enviou uma carta aberta pedindo ao governo e ao Congresso que adiem para 2028 a cobrança efetiva da CBS, a contribuição que vai substituir o PIS e a Cofins. A proposta é que 2027, ano atualmente previsto para o início da cobrança pela alíquota cheia, seja usado apenas como período de teste dos sistemas e ajuste das operações das empresas. Até agora, porém, o calendário oficial não foi alterado: a CBS continua prevista para começar a valer em 2027.

Enquanto esse debate acontece, outra peça importante do quebra-cabeça ainda está em aberto: a alíquota de referência da CBS. O Senado informou que esperava receber, em 10 de novembro, o cálculo do percentual que deve orientar a cobrança. O número em discussão, de 11,3%, veio de uma análise do Tribunal de Contas da União e ainda passará pelo crivo do Senado antes de ser confirmado.

Por que a indefinição da alíquota afeta seu planejamento

É importante entender que esse percentual de 11,3% não significa que os preços vão subir 11,3%. Esse número é apenas um dos dados usados para calcular a carga tributária, e o resultado final depende de como cada tipo de operação é tratada e de quais créditos a empresa poderá aproveitar. Ou seja, isoladamente, esse percentual não permite saber quanto cada negócio vai pagar a mais ou a menos.

Esse prazo pesa especialmente sobre contratos que atravessam a virada do ano. Se você está negociando agora um fornecimento para janeiro, vale identificar quais cláusulas do contrato tratam de mudanças tributárias e simular diferentes cenários de preço e margem. A revisão definitiva só poderá ser fechada quando as regras da operação e a alíquota final estiverem confirmadas.

Esses números ajudam a entender onde está o avanço e onde ainda falta trabalho. Eles mostram que boa parte das empresas já consegue incluir a informação da CBS no documento fiscal. Mas isso é só uma etapa: ela não garante, por si só, que a empresa está preparada para conferir se o cálculo apresentado pelo Fisco está correto.

Emitir a nota é uma etapa, conferir a apuração é outra

Um dos pontos levantados pelas entidades é justamente esse: o modelo de apuração assistida, em que o próprio Fisco usa os dados dos documentos fiscais para apresentar o cálculo do tributo ao contribuinte. Para a equipe fiscal da sua empresa, não basta conseguir emitir a nota com o campo da CBS preenchido. É preciso verificar se esses dados chegam corretamente à apuração feita pelo Fisco e se os débitos e créditos batem com as operações que realmente aconteceram.

A carta das entidades também chama atenção para um risco adicional: como a CBS é de competência federal e o IBS é de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, pode haver decisões judiciais diferentes para regras parecidas aplicadas aos dois tributos. Na prática, isso significa que uma mesma operação pode acabar recebendo tratamentos distintos caso surjam disputas sobre cada um dos impostos.

Como preparar sua empresa agora

Mesmo sem mudança no calendário oficial, dá para se antecipar. A cobrança da CBS pela alíquota cheia e o fim do PIS e da Cofins seguem marcados para 2027, enquanto a troca do ICMS e do ISS pelo IBS tem calendário próprio, entre 2029 e 2033. Os prazos técnicos de emissão e adaptação dos sistemas variam conforme o tipo de documento fiscal e devem ser conferidos no cronograma oficial.

Na prática, o caminho mais seguro é trabalhar em duas frentes: testar desde já a emissão e a conferência dos documentos fiscais dentro dos prazos já publicados, e montar cenários com diferentes alíquotas para as projeções de 2027, até que o Senado conclua a definição do percentual. O ideal é acompanhar esse processo de perto com seu contador, para ajustar contratos, preços e margens assim que houver mais clareza sobre o valor final da alíquota.