IVA Dual pode passar de 30%: entenda o impacto na sua empresa

Uma nova conta feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu o alerta sobre o tamanho da carga tributária que vai incidir sobre o consumo no Brasil daqui a alguns anos. Segundo a projeção mais recente, a alíquota padrão do novo imposto que vai substituir vários tributos atuais pode ultrapassar 30% quando a reforma tributária estiver totalmente em vigor, em 2033. Isso colocaria o país acima da média, e até das maiores alíquotas, cobradas por países desenvolvidos que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Se você é empresário, isso importa porque esse novo imposto (chamado de IVA Dual, formado pela junção da CBS federal com o IBS estadual e municipal) vai aparecer destacado na nota fiscal, separado do preço do produto ou serviço. Ou seja, ao contrário do que acontece hoje, em que os tributos ficam "escondidos" dentro do preço, a alíquota total vai ficar visível para o cliente final, o que pode mudar a percepção sobre o preço dos seus produtos e afetar decisões de precificação.

O que mudou na conta

O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal que vai substituir o PIS, a Cofins e parte do IPI a partir de 2027. O cálculo foi feito por técnicos do tribunal com base em dados da Receita Federal e agora segue para o Congresso Nacional. Esse número ainda não é definitivo: cabe ao Senado Federal fixar a alíquota até 15 de dezembro, podendo aceitar ou não a sugestão do TCU.

O problema é que essa estimativa é bem maior do que as anteriores. O próprio governo havia calculado, em 2024, uma alíquota de 8,8% para a CBS. A consultoria Roit projetava 9,43%, e o Comitê Gestor do IBS havia apontado, em julho, algo próximo de 9,2%. Com o novo número do TCU, analistas de mercado passaram a estimar que o IVA Dual completo (CBS somada ao IBS) pode chegar a pelo menos 30% em 2033, primeiro ano em que a reforma estará totalmente implementada.

Vale lembrar que o IBS não entra em vigor de uma vez. Até 2028, ele terá uma alíquota simbólica de 0,1%, apenas para testes. A partir de 2029, a cobrança começa a subir aos poucos, até chegar à implementação total em 2033. Antes da nova proposta do TCU, o Comitê Gestor do IBS estimava que a alíquota cheia do IVA Dual ficaria em torno de 28%. Com a revisão da CBS para cima, essa conta também subiu.

Por que a alíquota ficou tão alta

A reforma tributária tem como regra básica não reduzir a arrecadação total do governo sobre o consumo. Ou seja: a ideia não é cobrar menos impostos, e sim reorganizar como eles são cobrados. O próprio governo federal argumenta que a carga tributária atual sobre o consumo já gira em torno de 34%, embora essa comparação seja difícil de fazer porque o sistema atual tem muitas exceções e cobra imposto sobre imposto, dificultando enxergar o percentual real pago em cada nota fiscal.

Outro fator que empurra a alíquota padrão para cima é a lista de benefícios fiscais aprovada durante a tramitação da reforma no Congresso. Setores como cesta básica, medicamentos, educação, saúde, produções culturais e artísticas, atividades esportivas e profissões regulamentadas por conselhos ganharam alíquota zero ou reduzida. Como a meta é manter a arrecadação total, essa redução para uns setores significa que outros, sem tratamento favorecido, acabam pagando uma alíquota ainda maior para compensar.

Para o advogado tributarista Luís Garcia, da Tax Group, o cenário de endividamento público e a rigidez das despesas do governo mantêm a pressão para arrecadar mais, o que limita qualquer alívio real na carga tributária. Segundo ele, a reforma pode trazer simplificação no dia a dia das empresas, mas não deve reduzir o peso dos impostos enquanto a política fiscal do país não mudar de direção.

Como isso afeta seu negócio

Dados da Receita Federal mostram que os tributos sobre bens e serviços já representam 43,5% da carga tributária brasileira, percentual acima da média da OCDE. Isso significa que o peso do consumo na conta de impostos do país tende a continuar alto, e empresas que vendem diretamente para o consumidor final sentirão isso de forma mais visível, já que o novo imposto será cobrado "por fora", destacado no preço.

Se a sua empresa está em um setor sem benefício fiscal, vale começar a simular o impacto da alíquota padrão nos seus preços e nas suas margens com antecedência, já que a transição começa em 2026 e se intensifica a partir de 2029. Fique atento também às definições do Senado até dezembro e às regras específicas do seu setor, pois alíquotas reduzidas podem mudar o resultado final dependendo da atividade exercida pelo seu negócio.