IR com desconto de gastos com pet: entenda o projeto em tramitação

Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe permitir que tutores de cães e gatos deduzam despesas veterinárias da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta ainda não tem validade prática: enquanto não for aprovada, você não pode usar esses gastos para reduzir o imposto a pagar. Mesmo assim, vale entender como funcionaria, porque pode afetar o planejamento financeiro de quem tem animais de estimação e também de empresas que atuam no setor pet, como clínicas veterinárias e pet shops.

O que muda

O projeto autoriza o abatimento de gastos com consultas veterinárias, clínicas, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses para animais. O limite seria de R$ 2.275,08 por ano, por contribuinte, não importando quantos animais ele tenha. É importante entender que esse valor não seria descontado diretamente do imposto devido: ele reduziria a base sobre a qual o imposto é calculado, o que significa uma economia bem menor do que o teto sugere.

Para despesas com aparelhos e próteses ortopédicas, a proposta exige receituário veterinário e nota fiscal em nome de quem vai usar o benefício. Gastos que já foram reembolsados por alguma entidade ou cobertos por seguro não entrariam na conta, evitando duplicidade de benefício.

Quem seria afetado

A dedução dependeria do cadastro do animal no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Como esse sistema hoje só permite registrar cães e gatos, o benefício alcançaria inicialmente apenas os tutores dessas espécies. Segundo o autor do projeto, uma futura ampliação do cadastro poderia abrir espaço para incluir outros tipos de animais.

Prazos e próximos passos

O projeto foi apresentado em 27 de outubro e, até o dia 29, ainda aguardava despacho no Senado, sem ter sido encaminhado às comissões temáticas. Isso significa que a tramitação está em estágio bem inicial, sujeita a mudanças, emendas ou até rejeição ao longo do processo legislativo. O texto prevê que o benefício, se aprovado, valeria por cinco anos, com efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei.

Esse calendário, porém, é apenas uma expectativa. Projetos de lei podem levar meses ou anos para avançar, sofrer alterações substanciais ou nem chegar a ser votados. Por isso, não há qualquer garantia de que a proposta será aprovada nos termos atuais, nem prazo certo para isso acontecer.

Como se preparar

Por enquanto, a orientação prática é simples: não inclua despesas com pets na sua declaração de Imposto de Renda, pois isso não é permitido pela legislação vigente e pode gerar problemas com a Receita Federal. Se você tem animais de estimação e costuma gastar com veterinários, vale guardar notas fiscais e recibos organizados, já que, caso o projeto avance, esse histórico pode ser útil para comprovar despesas no futuro. O ideal é acompanhar a tramitação e, se a lei for sancionada, buscar orientação contábil antes de aplicar qualquer dedução na declaração.