CBS 2027: alíquota de 11,3% e o que isso muda para sua empresa

Se você está montando o orçamento da sua empresa para 2027, chegou uma informação importante: o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS, o novo tributo federal que vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. O percentual foi apresentado em 28 de outubro e serve como base técnica para a definição final, que ainda precisa passar pelo Senado Federal.

Esse número é maior do que o esperado até então. As discussões da Reforma Tributária vinham usando uma estimativa informal de 9,21%, divulgada pelo Comitê Gestor do IBS. A diferença de mais de 2 pontos percentuais já é motivo suficiente para você revisar as projeções financeiras que sua empresa fez com base no percentual antigo.

O que muda com esse novo percentual

O cálculo do TCU busca garantir que a arrecadação federal não caia com a troca do PIS e da Cofins pela CBS. Para isso, a metodologia considera fatores como regimes tributários diferenciados, reduções de alíquota, créditos presumidos, benefícios fiscais e devoluções de tributos para alguns consumidores. Quanto mais exceções e benefícios existirem no sistema, maior tende a ser a alíquota de referência necessária para compensar essa perda de arrecadação em outras operações.

Isso não significa, porém, que todas as empresas vão pagar exatamente 11,3% de CBS. O impacto real vai depender das regras específicas aplicáveis a cada tipo de operação e da possibilidade de aproveitamento de créditos. A CBS funciona de forma diferente do PIS e da Cofins atuais, principalmente na forma como permite compensar créditos, então comparar apenas os percentuais nominais pode levar a conclusões equivocadas sobre o efeito real no seu negócio.

Outro ponto que merece atenção, especialmente se sua empresa vende para o setor público, é o redutor de 44,2% definido pelo TCU para operações contratadas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas. Esse redutor faz parte do mecanismo de cálculo da tributação nas compras governamentais, mas não deve ser entendido como um desconto geral de 44,2% nos preços ou nos tributos. Os efeitos reais vão depender das regras específicas de aplicação, que ainda serão regulamentadas.

Quando isso será definitivo

O percentual de 11,3% ainda não está aprovado. Quem tem a palavra final é o Senado Federal, que vai usar os cálculos do TCU como base para fixar a alíquota de referência por meio de resolução. Segundo o cronograma, o TCU deve encaminhar as informações ao Senado até 30 de outubro, e a Casa Legislativa tem prazo até 15 de dezembro para definir o percentual oficial. Vale lembrar que a legislação também permite que a União estabeleça, por lei específica, uma alíquota diferente dessa referência, dentro de condições previstas na Constituição e nas leis. Ou seja, o número pode mudar até a decisão final. A cobrança efetiva da CBS começa em janeiro de 2027, conforme as regras de transição já definidas.

Como se preparar agora

Mesmo sem a definição final, já é hora de revisar o planejamento tributário da sua empresa usando o novo parâmetro de 11,3% como referência, em vez do percentual anterior de 9,21%. O ideal é refazer as simulações de custos, preços e margens considerando esse novo cenário, sem esperar a decisão do Senado para começar a se organizar.

No fim das contas, o número apresentado pelo TCU é um avanço real na implementação da Reforma Tributária e dá à sua empresa um parâmetro mais sólido para planejar o próximo ano. Mas ele é apenas um ponto de partida: a carga tributária que vai pesar de fato no seu negócio depende das regras de incidência, dos créditos que você conseguir aproveitar e do regime aplicável à sua atividade. Enquanto o Senado não bate o martelo, o caminho mais seguro é atualizar seus cenários financeiros com o novo percentual e acompanhar de perto os próximos desdobramentos, em vez de tomar decisões baseadas apenas na comparação entre números isolados.