Novo programa vai orientar empresas na adaptação às regras do IBS e da CBS em 2026, priorizando correção de erros em vez de punição imediata.

Uma nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode ser publicada até outubro de 2026, após milhares de sugestões enviadas por empresas e contadores. Entenda o que isso significa na prática.

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou regras que incorporam IBS e CBS ao regime, mudam o conceito de faturamento e extinguem a Defis como declaração separada. As mudanças valem a partir de 2027, mas 2026 já é ano de preparação.

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público deflagraram a Operação Arena contra grupo empresarial investigado por sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro no setor de apostas.

Receita Federal e CGIBS criaram um programa que prioriza orientação e correção de erros na emissão de documentos fiscais do IBS e CBS, em vez de punir de imediato quem errar na fase inicial da Reforma Tributária.

A nova lei da Reforma Tributária tirou óleos vegetais comuns da lista de alíquota zero da cesta básica, mantendo o benefício só para o óleo de babaçu. A mudança já gera discussão jurídica e exige atenção das empresas do setor de alimentos.

A Reforma Tributária pode alterar custos e receitas de contratos de concessão pública, abrindo espaço para pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro durante a transição até 2033.

Uma nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode ser publicada até outubro de 2026, após milhares de sugestões enviadas por empresas e especialistas. Enquanto isso, as regras atuais continuam valendo e as adaptações não devem parar.

Uma nova resolução do CGIBS agiliza a definição das regras sobre documentos fiscais eletrônicos do IBS, sem criar obrigações novas ainda. Empresas devem aproveitar o período para se preparar tecnologicamente.

Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para decidir se vão manter IBS e CBS dentro do regime simplificado ou apurá-los separadamente a partir de 2027, escolha que será irretratável no semestre.

O Comitê Gestor do Simples Nacional atualizou as regras do regime para incorporar a CBS e o IBS a partir de 2027, criando novos prazos de opção e um modelo híbrido que exige atenção imediata de pequenas empresas e MEIs.

A transição para o novo sistema de tributos sobre o consumo (IBS e CBS) exige que empresas adaptem sistemas e processos em meio a regras ainda em fase de ajuste, tornando a integração entre TI e área fiscal essencial para evitar erros.

Empresas do Lucro Real e Presumido já precisam informar IBS e CBS nas notas fiscais, mas quem está no Simples Nacional e os MEIs só terão essa obrigação a partir de janeiro de 2027.

A falta de definição das regras do Imposto Seletivo, o "imposto do pecado", dificulta o planejamento de empresas de setores como bebidas, veículos e produtos fumígenos, que precisam antecipar decisões de custos e investimentos sem conhecer alíquotas e critérios de cobrança.

A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo está exigindo mudanças constantes nos sistemas de gestão das empresas, e a falta de regras totalmente definidas tem dificultado essa adaptação tecnológica.

Em janeiro de 2027, a CBS e o IBS deixam de ser apenas testes e passam a valer com efeitos financeiros reais para empresas, o que exige que você revise preços, contratos e créditos tributários já em 2026.

Empresas podem descontar parte do vale-alimentação e do vale-refeição do salário do empregado, mas há regras diferentes para quem participa do PAT e limites que precisam ser respeitados para evitar problemas trabalhistas.

Levantamento do Comsefaz mostra que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas em 2025, um volume que compete diretamente com o consumo e pode afetar o caixa de empresas que dependem do gasto das famílias.

A partir de 2027, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico terão direito à devolução de parte da CBS paga no consumo, mecanismo que exige adaptação de sistemas de venda e faturamento das empresas para identificar o CPF do comprador.

Um documento do Comitê Gestor do IBS projeta alíquota-padrão conjunta de IBS e CBS de quase 28% quando a Reforma Tributária estiver totalmente em vigor, em 2033, valor acima da média dos países da OCDE.

Receita Federal e CGIBS esclarecem que o adiamento anunciado não suspende a obrigatoriedade da CBS e do IBS nas notas fiscais eletrônicas, apenas adia a rejeição automática de documentos incompletos, mantendo o cronograma da Reforma Tributária inalterado.

O STF negou recurso de uma empresa exportadora e confirmou que o governo pode reduzir por decreto as alíquotas do REINTEGRA, benefício que devolve parte da carga tributária a quem exporta produtos industrializados.

O mercado global de cerveja já supera US$ 900 bilhões e deve chegar a US$ 1,2 trilhão até o início da próxima década, com o Brasil entre os grandes produtores e consumidores. Para empresários do setor, o momento combina crescimento moderado, diversificação de produtos e um alerta importante sobre a carga tributária.

Estudo da ABAG mostra que o agronegócio brasileiro pode gerar até 314,3 milhões de créditos de carbono até 2035, movimentando até R$ 3,5 bilhões, mas a comercialização depende de regras que o governo ainda precisa definir.

O governo federal decidiu adiar o envio ao Congresso da proposta que cria o Imposto Seletivo sobre as apostas de quota fixa (bets), mas o projeto segue na pauta e deve voltar quando houver ambiente político mais favorável.

O ministro André Mendonça, do STF, afirmou que a Corte terá papel decisivo na Reforma Tributária ao definir parâmetros de interpretação para CBS e IBS, buscando reduzir a judicialização que hoje marca o sistema tributário brasileiro.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, incluindo uma que já prepara os sistemas fiscais para a chegada do IBS e da CBS, e empresas e contadores precisam acompanhar a atualização dos softwares emissores.

A definição da alíquota do novo IVA brasileiro ainda enfrenta impasse entre governo, TCU e Senado sobre os limites de atuação dos senadores, com conclusão prevista apenas para novembro de 2026, o que preocupa empresas que precisam se planejar para a entrada em vigor da CBS em 2027.

A alíquota definitiva do novo IVA brasileiro só deve ficar clara em novembro de 2026, após impasse sobre o poder do Senado de alterar o cálculo técnico. Estimativa provisória é de 28%, mas empresas já precisam se preparar para a CBS, que entra em vigor em 2027.

Uma resolução do Comitê Gestor do IBS fixou 18,7% como alíquota estimada apenas para calcular a arrecadação de 2027, mas essa não é a alíquota definitiva do novo imposto, que só será conhecida a partir de 2029.