Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil.
Se você tem um estúdio de jogos eletrônicos ou presta serviços de desenvolvimento, edição ou licenciamento de games, uma mudança importante está a caminho. O governo federal anunciou a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, e um dos pontos centrais é a criação de classificações próprias na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o famoso CNAE, para empresas do setor.
Até agora, muitas empresas de games precisavam se enquadrar em códigos genéricos de tecnologia, que não refletiam com precisão a natureza do negócio. Com a mudança, isso tende a ficar mais claro: haverá um código específico para quem desenvolve jogos e outro para quem atua com edição e licenciamento.
O que muda
A regulamentação prevê dois CNAEs específicos: o 6211-3/00, voltado ao desenvolvimento de jogos eletrônicos, e o 5821-3/00, destinado à edição e licenciamento de jogos. A ideia é separar essas atividades de outros segmentos de tecnologia, que até então ficavam misturados em classificações mais amplas e pouco precisas para o setor de games.
Essa diferenciação não é só uma questão burocrática. Ao ter um código próprio, sua empresa passa a ser identificada de forma mais clara pelo governo e por órgãos de apoio, o que pode facilitar o acesso a políticas públicas, linhas de crédito e incentivos pensados especificamente para a indústria de jogos. A medida faz parte da regulamentação da Lei nº 14.852/2024, que criou o Marco Legal dos Games e já previa diretrizes para estimular o ambiente de negócios do setor, incluindo acesso a capital para empreendimentos inovadores.
Quem é afetado
A mudança atinge diretamente estúdios de desenvolvimento, editoras e empresas que trabalham com licenciamento de jogos eletrônicos. Vale destacar que a maior parte desse público é formada por pequenos negócios: segundo dados da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games, cerca de 65% das empresas do setor se enquadram nessa categoria. Isso significa que, se você comanda um negócio pequeno ou médio nessa área, está no centro das discussões que motivaram essa regulamentação.
Contadores que atendem esse tipo de cliente também precisam ficar atentos. A criação dos novos códigos exige revisão do enquadramento cadastral das empresas assim que os CNAEs forem oficialmente implementados. É importante reforçar: a mudança de código, por si só, não altera automaticamente a forma de tributação do negócio. O enquadramento tributário deve continuar seguindo as regras vigentes e a atividade real exercida por cada empresa.
O presidente da Abragames, Rodrigo Terra, destacou que a criação dos códigos representa um avanço no reconhecimento dos games como atividade econômica com identidade própria. Segundo ele, essa definição também abre caminho para discutir, no futuro, um enquadramento tributário específico para o setor, algo que ainda depende de novas definições e não ocorre automaticamente com a criação dos CNAEs.
Como se preparar
Se sua empresa atua com desenvolvimento, edição ou licenciamento de jogos, o momento é de atenção aos próximos atos oficiais que vão detalhar a implementação dos novos códigos. Não é necessário agir imediatamente, mas é recomendável acompanhar as publicações sobre o tema para entender quando e como fazer a atualização cadastral junto aos órgãos competentes.
O Sebrae também estruturou uma estratégia de apoio ao setor, com ações de capacitação, fortalecimento de governança e acesso a mercados, o que pode ser uma oportunidade extra para quem está no segmento buscar orientação e novas conexões comerciais. Para o seu negócio, o recado prático é simples: fique de olho na regulamentação, converse com seu contador sobre o enquadramento correto da atividade e avalie se os novos códigos trazem benefícios específicos para o seu caso, especialmente se você planeja buscar crédito ou investimento nos próximos meses.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.