Fim da escala 6x1 aprovado: o que muda para sua empresa agora

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A votação foi ampla, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. Agora a proposta segue para promulgação. Se você é empresário ou gestor, isso significa que mudanças na forma de organizar escalas, controlar ponto e remunerar funcionários estão a caminho, e vale entender desde já o que muda na prática.

O que muda

A principal mudança é o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. A jornada diária poderá chegar a até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e de ajustes por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ou seja, a forma como as equipes são escaladas ao longo da semana vai precisar ser repensada, especialmente em negócios que funcionam todos os dias, como comércio, serviços e construção civil.

A implementação de parte dessas mudanças será gradual, conforme previsto no texto aprovado. Isso dá algum tempo para as empresas se organizarem, mas também exige atenção constante às próximas etapas de regulamentação, já que nem todos os detalhes de aplicação estão fechados.

Quem é afetado

A mudança afeta diretamente empresas que mantêm equipes trabalhando em escalas estendidas ou que operam aos fins de semana, como comércio, supermercados, segurança e construção civil, setores citados durante a discussão no Senado. Também impacta diretamente os departamentos pessoais e os escritórios de contabilidade responsáveis pela folha de pagamento, que precisarão ajustar controles de ponto, cálculo de remuneração e organização das escalas conforme as novas regras entrarem em vigor.

Durante a votação, alguns senadores defenderam alternativas e contrapartidas para facilitar a adaptação das empresas, como jornadas flexíveis com remuneração proporcional às horas trabalhadas e adesão voluntária por acordo escrito, mantendo direitos como férias, 13º salário, FGTS e previdência. Essas propostas, no entanto, não fazem parte do texto aprovado e representam discussões que ainda podem avançar no Congresso.

Prazos e próximos passos

Com a aprovação em dois turnos no Senado, a PEC segue agora para promulgação. A implementação de parte das regras será gradual, mas o texto não detalha todos os prazos específicos para cada setor, o que reforça a necessidade de acompanhar as regulamentações complementares que ainda devem ser definidas. O próprio relator da proposta reconheceu a necessidade de regulamentar rapidamente alguns pontos, incluindo as jornadas aplicáveis a setores específicos.

Vale destacar também que uma emenda que buscava esclarecer a aplicação da regra a trabalhadores que já cumprem jornadas inferiores a 40 horas semanais acabou sendo retirada durante a votação. Isso significa que esse ponto específico ainda pode gerar dúvidas e demandar esclarecimentos futuros por parte dos órgãos reguladores.

Como se preparar

Diante desse cenário, o ideal é que empresários e gestores comecem a mapear como suas equipes estão organizadas hoje e onde será necessário fazer ajustes quando as novas regras entrarem em vigor. Isso inclui revisar escalas de trabalho, controles de ponto e a forma de cálculo da remuneração, principalmente em negócios com funcionamento contínuo ou que operam aos fins de semana.

O acompanhamento junto ao seu escritório de contabilidade será fundamental nesse processo, já que caberá aos profissionais da área orientar sobre os novos períodos de descanso, os limites de jornada e as adaptações necessárias na folha de pagamento. Como ainda há discussões em andamento no Congresso sobre regras complementares para a jornada de trabalho, manter-se informado sobre as próximas etapas é a melhor forma de evitar surpresas e ajustar o planejamento da empresa com antecedência.