Split payment: por que acabar com ele pode aumentar impostos sobre consumo

O split payment, um dos mecanismos centrais da reforma tributária, virou alvo de disputa política e técnica. A área técnica do governo federal defende que extinguir essa ferramenta pode gerar um efeito colateral indesejado: o aumento das alíquotas cobradas sobre o consumo. Se você é empresário, vale entender o que está em jogo, porque isso pode impactar diretamente o custo dos seus produtos e serviços nos próximos anos.

O que é o split payment e por que ele virou polêmica

Na prática, o split payment funciona como uma separação automática dos valores referentes a impostos no momento do pagamento de uma venda ou serviço. Em vez de a empresa receber o valor total e depois recolher o tributo, uma parte já é direcionada automaticamente para os cofres públicos. O objetivo é reduzir fraudes, já que elimina a possibilidade de alguém simplesmente não repassar o imposto devido.

O mecanismo passou a ser criticado por parte da equipe do candidato Flávio Bolsonaro, que argumenta que ele prejudica o caixa das empresas, já que retira recursos de forma imediata. A equipe econômica do governo Lula rebateu, chamando o fim do split payment de retrocesso e defendendo sua manutenção como parte essencial da reforma.

Por que o fim do mecanismo pode encarecer os tributos

Segundo a área técnica do governo, é possível seguir com a reforma tributária sem o split payment, mas isso teria um preço: a arrecadação que seria garantida pela prevenção a fraudes deixaria de existir. Para compensar essa perda, a alíquota geral cobrada sobre o consumo poderia precisar subir. Ou seja, abrir mão do mecanismo não eliminaria custos, apenas os transferiria para todos os contribuintes por meio de alíquotas mais altas.

Há também um contra-argumento direto à preocupação com o fluxo de caixa. Atualmente, os impostos são cobrados em cada etapa da cadeia de produção e venda, o que obriga as empresas a pagar mais caro antes de conseguir recuperar o crédito tributário correspondente. Com o split payment, o recolhimento acontece de forma direta e automática, o que, segundo a área técnica, tende a baratear as etapas seguintes da cadeia, compensando o efeito sobre o caixa.

Quem é afetado agora e o que muda nos próximos anos

É importante destacar que, no início da reforma, previsto para 2027 e parte de 2028, o split payment será aplicado apenas nas operações entre empresas, o chamado B2B. Além disso, a participação nesse modelo será opcional: só entra no sistema quem decidir aderir. Para o consumidor final, nas operações B2C, não há mudança alguma por enquanto, já que o mecanismo ainda não tem regulamentação prevista para esse público.

Isso significa que, no curto prazo, o impacto direto sobre a rotina da maioria das empresas deve ser limitado, já que a adesão não será obrigatória logo de início. Ainda assim, o tema merece atenção, porque as regras definidas agora vão moldar como funcionará a cobrança de tributos nos próximos anos, inclusive para quem decidir não aderir ao mecanismo.

Como se preparar

A área técnica do governo afirma que pretende manter os prazos da reforma tributária definidos para este ano, independentemente do resultado das eleições, a menos que surja uma nova lei que determine o contrário. Para o seu negócio, o recomendável é acompanhar de perto as próximas etapas de regulamentação, especialmente se você opera no modelo B2B, já que a decisão de aderir ou não ao split payment pode influenciar seu fluxo de caixa e sua forma de recolher tributos nos próximos anos. Conversar com seu contador para simular os dois cenários, com e sem adesão, é uma forma prática de não ser pego de surpresa quando as regras forem detalhadas.