Fim da escala 6x1: quem muda de jornada e quem fica de fora

Uma proposta de emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 promete mudar a rotina de milhões de trabalhadores com carteira assinada, mas o impacto no seu negócio vai depender de como suas equipes estão organizadas hoje. A regra estabelece limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso remunerado, além de reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem cortar salário. Se você comanda um comércio, restaurante, hotel, farmácia ou empresa de logística, é hora de entender exatamente quem, na sua equipe, será afetado e quando.

Quem é afetado

A mudança atinge principalmente empregados com carteira assinada que hoje trabalham seis dias por semana com apenas uma folga. Isso inclui funções comuns em setores que funcionam todos os dias: vendedores, caixas e atendentes de comércio e supermercados; garçons, cozinheiros e equipes de limpeza de bares e restaurantes; recepcionistas de hotéis; atendentes de farmácia; e profissionais de logística e indústria que cumprem escalas de seis dias. Mas atenção: pertencer a um desses setores não garante automaticamente a mudança. O que define se o trabalhador será afetado é o regime de trabalho e a jornada que ele já cumpre, não o ramo de atividade da empresa.

Quem já trabalha cinco dias por semana com duas folgas pode não perceber diferença na quantidade de dias de descanso. Ainda assim, se a jornada semanal desse trabalhador ultrapassa o novo limite de 40 horas, ele também será beneficiado pela redução de carga horária, sem perda de salário. Já quem tem contrato de até 40 horas semanais não terá redução proporcional automática, mas segue tendo direito aos dois dias de descanso remunerado.

Ficam fora da regra geral os servidores públicos estatutários, profissionais em cargo de confiança, MEIs, autônomos e trabalhadores de nível superior que recebem acima de R$ 21.118, valor equivalente a 2,5 vezes o teto do INSS. Esse grupo de salários mais altos poderá negociar condições específicas de trabalho, conforme prevê o texto. Trabalhadores em escala 12x36, comuns em saúde, segurança e outras áreas com jornadas especiais, também exigem atenção redobrada: a emenda prevê mecanismos de compensação para garantir, na média, os dois dias de descanso por mês, mas isso não significa que esses profissionais passarão automaticamente para a escala convencional de cinco dias trabalhados e dois de folga. Contratos de terceirização com a administração pública também terão regras próprias, com renegociação prevista.

Prazos de transição

A implementação é gradual e vale a pena marcar no calendário da sua empresa. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, e os trabalhadores abrangidos já passam a ter direito aos dois dias de descanso remunerado por semana. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses a partir da promulgação. Um dos dias de descanso deve ser preferencialmente aos domingos, mas isso não obriga todas as categorias a folgarem aos sábados e domingos, nem exige que o estabelecimento feche nesses dias.

Como se preparar

Se sua empresa mantém atendimento nos fins de semana ou feriados, o caminho é reorganizar escalas e equipes para garantir os descansos previstos, sem necessariamente parar o funcionamento do negócio. O primeiro passo é mapear quantos dias e horas cada funcionário trabalha hoje, comparando com os novos limites que entram em vigor em cada etapa. Também é importante verificar acordos coletivos da categoria, já que eles podem trazer condições específicas que interferem diretamente na aplicação da regra.

Como a mudança depende do vínculo de trabalho, da jornada já praticada e dos acordos coletivos de cada categoria, o ideal é não tomar decisões isoladas com base apenas no setor de atuação da empresa. Acompanhar a regulamentação à medida que ela avança e ajustar as escalas com antecedência evita riscos trabalhistas e surpresas no fluxo de caixa, já que a lei garante que a redução de jornada não pode resultar em corte de salário.