Teto do MEI pode subir para R$ 140 mil: veja prazos e o que muda

Duas decisões tomadas na noite de quarta-feira (14) pelo Congresso Nacional vão afetar diretamente quem tem empresa no Brasil, seja você empregador ou microempreendedor individual. O Senado aprovou a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas. Na Câmara, foi aprovado um projeto que aumenta de forma expressiva o teto de faturamento permitido para o MEI. As mudanças já mexeram com o mercado financeiro nesta quinta-feira e trazem impactos concretos para o planejamento do seu negócio nos próximos meses.

O que muda para quem tem empregados

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6x1 foi aprovada em dois turnos no Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto agora segue para promulgação pelo próprio Congresso. Na prática, a jornada de trabalho semanal vai cair de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso garantidos, sem redução de salário. Essa mudança deve afetar as condições de trabalho de cerca de 15 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o que representa um terço dos empregados formais no país.

A redução não acontece de uma vez. A proposta prevê um período de transição: em dois meses, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais; depois, em 14 meses, chega a 40 horas. Se você tem funcionários registrados, é hora de começar a planejar como vai reorganizar escalas, turnos e eventualmente contratações para manter a operação funcionando dentro das novas regras, sem comprometer a produtividade.

Há divergência sobre os efeitos econômicos da medida. Críticos apontam risco de aumento de custos, principalmente no setor de serviços, e possível impacto negativo sobre o Produto Interno Bruto. Defensores da proposta argumentam que a redução de jornada vai melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e que o ganho de produtividade deve compensar o custo adicional. Independentemente da avaliação, o fato é que a mudança impõe ajustes operacionais que merecem atenção desde já.

O que muda para o MEI

Na Câmara dos Deputados, foi aprovado em votação relâmpago o projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento anual do MEI em 72% ao longo de dois anos. O limite atual, de R$ 81 mil por ano, passa para R$ 110 mil em 2027 (alta de 35%) e para R$ 140 mil em 2028 (alta adicional de 27,2%). Esse reajuste é significativo porque o último aumento do teto havia ocorrido em 2018, quando o valor passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil, ou seja, o MEI ficou quase sete anos sem correção.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu outros pontos no projeto, como o perdão de dívidas de MEIs e um benefício chamado "Pix MEI", no valor de R$ 5 mil para os microempreendedores. Se você é MEI ou pretende se formalizar como tal, esses benefícios podem representar fôlego financeiro adicional, mas é importante acompanhar a regulamentação de cada um deles, já que o texto ainda precisa seguir seu trâmite legislativo.

O impacto fiscal estimado dessas mudanças não é pequeno: o novo enquadramento do MEI deve custar R$ 8,1 bilhões aos cofres públicos em três anos, e o perdão de dívidas, outros R$ 3 bilhões no mesmo período. Essa conta fiscal é justamente o que está pressionando o mercado nesta quinta-feira, com queda nas ações brasileiras e expectativa de alta do dólar, diante da percepção de maior desequilíbrio nas contas públicas.

Como se preparar

Se você é empregador, o momento é de revisar escalas de trabalho e simular os custos da transição da jornada ao longo dos próximos 14 meses, já que a mudança constitucional seguirá para promulgação e passa a valer em etapas. Se você é MEI ou avalia se formalizar nessa modalidade, vale acompanhar a tramitação do projeto que amplia o teto de faturamento, pois ele ainda precisa ser sancionado antes de entrar em vigor, com os novos limites previstos para 2027 e 2028. Em ambos os casos, buscar orientação contábil atualizada ajuda a evitar surpresas e a aproveitar da melhor forma as mudanças que estão a caminho.