São Paulo quer conhecer as regras do Redata antes de discutir redução do ICMS para data centers. União e estado divergem sobre o prazo.

O governo adiou a publicação das alíquotas do Imposto Seletivo para depois do segundo turno das eleições, o que reduz o tempo de preparação das empresas e mantém incerto o custo tributário de 2027.

O fim da escala 6x1 reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, mas nem todos os trabalhadores são atingidos da mesma forma.

Novo decreto regulamenta o Marco Legal dos Games e amplia linhas de crédito, incentivos fiscais e simplificação para importação. Veja o que muda na prática e o que exige atenção contábil.

O Senado aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal em duas etapas. Veja o que muda na folha, no ponto e nas convenções, e como se preparar.

O Senado aprovou mudanças para o MEI que incluem aumento do limite de faturamento, possibilidade de contratar dois funcionários e perdão de dívidas tributárias. Agora o texto segue para sanção presidencial.

A nova regulamentação do IBS e da CBS separa devolução de cancelamento e detalha o que fazer com débitos e créditos já gerados, exigindo mais integração entre fiscal, contábil e financeiro.

A FarmaUSA, que nasceu importando produtos dos Estados Unidos, virou fabricante nacional e venceu licitações públicas de cannabis medicinal, mirando faturamento de R$ 100 milhões até 2028.

Comissão da Câmara aprovou projeto que cria incentivo fiscal para empresas que contratarem trabalhadores sem carteira assinada há pelo menos 12 meses. Texto ainda precisa avançar no Congresso.

A regulamentação do Marco Legal dos Games prevê CNAEs próprios para desenvolvimento e edição de jogos eletrônicos. Entenda o que isso significa na prática para o seu negócio.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite descontar o aluguel direto da folha de pagamento do locatário, dispensando fiador. O texto agora segue para análise no Senado.

O Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal máxima para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado. A proposta segue para promulgação e trará mudanças graduais que exigem atenção de empresas e departamentos pessoais.

Senado aprova fim da escala 6x1 e Câmara eleva teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para até R$ 140 mil até 2028. Entenda prazos e impactos práticos.

Governo afirma que eliminar o split payment, mecanismo que separa automaticamente os impostos no momento do pagamento, pode forçar alta nas alíquotas sobre o consumo. Veja o que já está definido e o que ainda pode mudar.

O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criando classificações econômicas (CNAEs) próprias para desenvolvimento e edição de games, medida que facilita o enquadramento tributário do setor.

O governo avalia que extinguir o split payment, mecanismo que separa tributos no momento do pagamento, pode exigir alíquotas maiores para compensar perda de arrecadação.

O governo federal enviou ao Congresso um pacote de medidas para MEIs com perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários e aumento do teto de faturamento. Nada ainda está em vigor: tudo depende de aprovação legislativa.

Governo lança o Prospera MEI, pacote que prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, repasse de até R$ 5 mil e aumento do teto de faturamento do MEI.

O Confaz confirmou dois convênios que tratam de anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS, mas a adesão depende das regras específicas de cada estado.

O Serpro garantiu que, já em 2027, a cobrança da CBS terá arrecadação automatizada nas principais formas de pagamento do novo sistema tributário, incluindo o Recolhimento pelo Adquirente (RAD).

Decreto federal obriga empresas reguladas pelo governo a oferecer atendimento humano no SAC das 8h às 20h todos os dias, mesmo quando usam inteligência artificial nos canais.

Aposentados por incapacidade permanente que precisam de ajuda contínua para atividades do dia a dia podem ter direito a um acréscimo de 25% no benefício, mas a concessão não é automática.

A partir de 1º de janeiro de 2027, seguradoras, corretoras e outras empresas supervisionadas pela Susep precisarão seguir novas regras de prevenção à lavagem de dinheiro. Entenda o que muda e quem precisa se preparar.

O Confaz confirmou dois convênios que autorizam estados a conceder anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS. A adesão depende das regras específicas de cada convênio.

A poucos anos da cobrança começar, o Imposto Seletivo ainda não tem suas alíquotas definidas, o que dificulta o planejamento de empresas que vendem produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A partir de 2027, o MEI poderá ter de emitir nota fiscal também nas operações com pessoas físicas, conforme as regras de regulamentação da Reforma Tributária. A mudança exige atenção às obrigações fiscais e à adequação dos procedimentos de…

O apelo por produtos ricos em proteína virou estratégia de venda em categorias inesperadas, do macarrão instantâneo à cerveja, mas nutricionistas e pesquisadores alertam que consumo exagerado não traz benefício extra e pode até prejudicar a saúde.

A Receita Federal divulgou um guia de perguntas e respostas sobre o Adicional da CSLL, tributo que garante tributação mínima de 15% para grandes grupos multinacionais no Brasil. O documento esclarece como calcular o enquadramento e tratar créditos tributários.

A reforma tributária cria um mecanismo em que o comprador pode ter de recolher IBS e CBS no lugar do fornecedor para preservar seu crédito. Veja o que muda e como se preparar.

Restam cinco feriados nacionais entre outubro e dezembro de 2026. Veja as datas e o que o departamento pessoal precisa verificar antes de fechar escalas e folha de pagamento.