Split payment: por que acabar com ele pode subir a alíquota de impostos

Um mecanismo pouco conhecido fora dos bastidores da reforma tributária voltou a ganhar espaço no debate: o split payment. A proposta prevê que, no momento em que uma venda é paga, a parte correspondente aos tributos vá direto para o governo, e só o restante chegue à empresa. A área técnica do governo avalia que, se esse sistema for abandonado, a alíquota geral cobrada sobre o consumo pode precisar subir para compensar a arrecadação que deixaria de entrar com o combate à sonegação.

Na prática, hoje funciona assim: você recebe o valor total de uma venda, usa esse dinheiro no caixa da empresa e, só depois, recolhe os tributos devidos. Com o split payment, essa lógica muda: o valor dos impostos é separado automaticamente já na hora do pagamento, antes mesmo de entrar na sua conta. A ideia é reduzir fraudes e casos em que empresas recebem o dinheiro das vendas e não repassam a parte do Fisco.

Por que o fim do mecanismo pode subir a alíquota

O raciocínio do governo é direto: o split payment foi desenhado para aumentar a eficiência da cobrança e diminuir a sonegação. Se o mecanismo for retirado, parte dessa receita esperada deixa de existir. Para manter o mesmo nível de arrecadação, a alíquota de referência dos tributos sobre o consumo teria que ser recalculada para cima, compensando a diferença. Ou seja: menos controle sobre o recolhimento pode significar imposto mais caro para todo mundo.

Esse ponto tem alimentado o debate político em torno da reforma. De um lado, críticos do mecanismo apontam riscos para o caixa das empresas. De outro, defensores argumentam que o split payment é justamente o que impede que negócios inadimplentes fiquem com vantagem competitiva sobre quem paga tributos em dia.

Quem é afetado e quando

A implementação será gradual. Entre 2027 e parte de 2028, o split payment valerá apenas para operações entre empresas (B2B), e de forma opcional, ou seja, cada negócio poderá decidir se adere nesse primeiro momento. Vendas diretas ao consumidor final (B2C) ficam de fora dessa fase inicial: ainda não há regras definidas nem previsão de quando esse público será incluído.

Isso significa que, se você tem uma empresa que vende para outras empresas, vale acompanhar de perto essa fase de transição, já que a adesão será opcional e gradual. Já quem vende diretamente ao consumidor final ainda tem mais tempo antes de precisar se adaptar, já que não há regulamentação prevista para esse tipo de operação neste primeiro momento.

O impacto no caixa da sua empresa

A principal preocupação levantada é o efeito sobre o capital de giro. Hoje, o intervalo entre receber a venda e pagar o tributo funciona, na prática, como um financiamento de curto prazo para muitas empresas: o dinheiro dos impostos fica temporariamente disponível no caixa antes de ser recolhido. Com o split payment, essa parcela deixa de passar pela empresa, o que pode exigir ajustes no planejamento financeiro, especialmente para negócios que dependem desse fluxo para cobrir despesas do dia a dia.

O próprio governo reconhece que essa preocupação é válida, mas pondera que o sistema também pode trazer ganhos ao longo da cadeia produtiva: com o recolhimento feito diretamente sobre o valor devido, os custos em etapas seguintes da cadeia poderiam cair, já que hoje o aproveitamento de créditos tributários costuma acontecer de forma posterior e mais burocrática. O efeito final vai depender de como o mecanismo for regulamentado e de como cada empresa organizar sua gestão financeira e fiscal.

Vale lembrar que acabar com o split payment não seria uma decisão simples nem rápida: exigiria mudanças na legislação complementar e aprovação do Congresso Nacional, além de uma alternativa que garanta a preservação dos créditos tributários e evite vantagem para quem não recolhe impostos corretamente. Por enquanto, o tema segue em discussão, e a recomendação prática é acompanhar as próximas definições para entender como sua empresa será impactada, seja pela adesão ao mecanismo, seja por eventuais mudanças na alíquota.