CNAE para games: o que muda para estúdios e desenvolvedores

Se você atua no setor de games, uma mudança importante está a caminho: o governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criando em breve classificações econômicas próprias para o setor, os chamados CNAEs. Até agora, muitos estúdios e desenvolvedores precisavam se enquadrar em categorias genéricas de tecnologia, o que dificultava o reconhecimento do setor como uma atividade econômica própria. Isso muda agora.

Na prática, serão criados dois códigos específicos: um para desenvolvimento de jogos (6211-3/00) e outro para edição e licenciamento de jogos (5821-3/00). Essa separação pode parecer burocrática, mas tem efeito direto no dia a dia da empresa, já que o CNAE é usado para definir enquadramento tributário, acesso a linhas de crédito, participação em editais e até elegibilidade para regimes como o Simples Nacional.

O que muda com o Marco Legal dos Games

A regulamentação dá corpo à Lei nº 14.852/2024, que já havia instituído o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, estabelecendo que atividades como fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos passam a ser tratadas por um conjunto de regras específicas para o setor. Além da criação dos novos CNAEs, o decreto anunciado traz medidas voltadas a financiamento, formação profissional e fortalecimento da presença de jogos brasileiros no mercado interno e externo.

Entre os pontos destacados estão mecanismos de acesso a crédito e incentivos para ampliar o investimento na produção nacional. Ou seja, a expectativa é que, além do reconhecimento formal da atividade, os estúdios passem a ter mais facilidade para captar recursos e se profissionalizar.

Quem é afetado

A medida tem peso especial para os pequenos negócios, que representam a maior parte do setor. Segundo dados da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), apresentados pelo Sebrae, cerca de 65% das empresas do segmento são pequenos negócios. Para esse público, o enquadramento correto em um CNAE específico pode facilitar o acesso a programas de apoio, crédito e políticas públicas voltadas diretamente ao setor de games, em vez de depender de categorias amplas de tecnologia que nem sempre refletem a realidade do negócio.

O Sebrae tem atuado nesse mercado com uma estratégia nacional que combina capacitação empresarial, fortalecimento de governança e acesso a novos mercados, incluindo o exterior. Segundo o presidente da entidade, Décio Lima, essa atuação já gera resultados concretos em fechamento de negócios, captação de investimentos privados e ampliação da presença de estúdios brasileiros fora do país.

Para o presidente da Abragames, Rodrigo Terra, o momento marca o início de uma nova etapa para o setor: a construção de uma categorização tributária própria para os games, que deixam de ser tratados apenas como uma ramificação da tecnologia e passam a ser reconhecidos como uma atividade econômica única.

Como se preparar

Se sua empresa atua com desenvolvimento, edição ou licenciamento de jogos eletrônicos, vale ficar atento à publicação oficial dos novos CNAEs para avaliar a necessidade de atualizar o cadastro da empresa assim que estiverem disponíveis. Essa atualização pode impactar diretamente o enquadramento tributário e abrir portas para linhas de crédito e incentivos voltados especificamente ao setor.

Também é importante acompanhar os próximos desdobramentos da regulamentação, especialmente no que diz respeito a financiamento e formação profissional, já que essas medidas devem ganhar regras mais detalhadas nos próximos meses. Contar com orientação contábil nesse processo ajuda a garantir que sua empresa aproveite da melhor forma as mudanças trazidas pelo novo marco legal.