Reforma tributária31 de jul de 2026CBS e IBS na nota fiscal: veja o novo cronograma por documentoNovo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 define, documento por documento, as datas em que a CBS e o IBS passam a aparecer nas notas fiscais eletrônicas, com prazos escalonados entre agosto de 2026 e janeiro de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário31 de jul de 2026Devedor contumaz não pode mais recorrer ao CARF: entenda os riscosUma nova portaria da Receita Federal tira do CARF o julgamento de recursos de empresas classificadas como devedoras contumazes, mesmo em processos de alto valor. A medida levanta dúvidas sobre limites constitucionais e pode afetar negócios que discutem tributos sem relação com a dívida que gerou o enquadramento.
Ler matéria : 2 min de leituraTributário29 de jul de 2026Zona Franca de Manaus mantém alíquota zero de PIS/Cofins; entenda a mudançaA Receita Federal recuou de entendimento anterior e definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas para a Zona Franca de Manaus não sofrerá a redução linear de benefícios prevista na Lei Complementar nº 224/2025, trazendo mais segurança jurídica para empresas que operam com o polo industrial.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de jul de 2026IRRF sobre obras em rede elétrica: quando órgãos públicos devem retê-loA Receita Federal decidiu que pagamentos de órgãos públicos estaduais a distribuidoras de energia por obras de remoção ou deslocamento de postes e redes não são simples reembolso: são prestação de serviço e exigem retenção de 1,2% de IRRF.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário28 de jul de 2026Vendas para a Zona Franca de Manaus têm benefício fiscal reduzido? EntendaA Receita Federal passou a entender que a redução de 10% nos benefícios fiscais criada pela Lei Complementar 224/2025 também atinge as vendas para a Zona Franca de Manaus, mas a Justiça já suspendeu essa cobrança para empresas ligadas à FIEAM.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal24 de jul de 2026Stablecoins no Brasil: como vai funcionar o controle da Receita a partir de 2026A Receita Federal identificou que as stablecoins já concentram cerca de 80% do volume declarado em criptoativos no Brasil, movimento que ganha nova camada de controle com a chegada da DeCripto em julho de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário23 de jul de 2026Crédito de PIS/Cofins em bulas e embalagens: quem pode aproveitarA Receita Federal reconheceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 109, que indústrias podem descontar créditos de PIS/Cofins sobre chapas de alumínio usadas na impressão de bulas e embalagens de medicamentos, reduzindo custos para o setor gráfico e farmacêutico.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário23 de jul de 2026Crédito de PIS/Cofins sobre insumo: veja o que a Receita decidiuA Receita Federal reconheceu que chapas de alumínio usadas na fabricação de embalagens e bulas de medicamentos podem ser tratadas como insumo, gerando direito a crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal23 de jul de 2026DITR 2026 online: quem é obrigado a declarar pela nova versão webA Receita Federal disponibiliza a partir de 10 de agosto a versão web da DITR 2026, tornando obrigatório o preenchimento online para pessoas jurídicas e para proprietários rurais com mais de 100 hectares.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal23 de jul de 2026DITR 2026 online: quem é obrigado a declarar pela versão webA Receita Federal lança, a partir de 10 de agosto de 2026, a versão web da DITR, tornando obrigatório o preenchimento online para proprietários rurais com mais de 100 hectares.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal23 de jul de 2026Benefício fiscal: Receita vai fiscalizar empresas o ano todo a partir de 2026A partir de 1º de setembro de 2026, a Receita Federal passa a monitorar de forma contínua se as empresas continuam cumprindo os requisitos que justificaram a concessão de benefícios fiscais, e não apenas no momento da habilitação.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário23 de jul de 2026PIS/Cofins: quando embalagens de remédios dão direito a créditoA Receita Federal reconheceu que chapas de alumínio usadas na fabricação de embalagens e bulas de medicamentos podem gerar créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo, trazendo mais segurança para empresas do setor gráfico e farmacêutico.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de jul de 2026Perse: como recuperar tributos pagos indevidamente com alíquota zeroA Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 104/2026, que empresas do setor de eventos podem pedir restituição ou compensação de IRPJ, CSLL e retenções pagas indevidamente enquanto tinham direito à alíquota zero do Perse.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de jul de 2026Devedor contumaz perde direito de recorrer ao Carf: entenda a mudançaA Receita Federal publicou a Portaria RFB 702/26, que tira dos devedores contumazes o direito de recorrer ao Carf e transfere o julgamento de recursos voluntários para as turmas da DRJ-R, em decisão final na esfera administrativa.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de jul de 2026Perse: empresas de eventos podem recuperar tributos pagos indevidamenteA Receita Federal confirmou que empresas do setor de eventos enquadradas no Perse podem pedir de volta tributos federais pagos indevidamente durante o período em que tinham direito à alíquota zero. Veja quem pode solicitar, o que recuperar e como se preparar.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de jul de 2026Devedor contumaz: como fica a defesa em recursos com a Receita FederalA Receita Federal mudou as regras de julgamento de recursos administrativos para empresas classificadas como devedoras contumazes, tirando esses casos do Carf e concentrando-os nas turmas recursais da própria Receita.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial20 de jul de 2026CNPJ suspenso por inconsistência: veja o que a Receita mudou e como evitarA Receita Federal publicou norma que detalha, de forma mais objetiva, as situações que podem levar à suspensão de inscrições no CNPJ por inconsistência cadastral. Empresas precisam revisar dados societários, endereço e informações declaradas para evitar bloqueios.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal20 de jul de 2026Devedor contumaz: como fica agora o recurso contra essa classificaçãoA Receita Federal mudou o rito de julgamento de recursos de contribuintes classificados como devedores contumazes: os processos deixam de ir ao Carf e passam a ser decididos, em última instância, pelas turmas da DRJ-R.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária20 de jul de 2026IBS e CBS na nota fiscal: erro no preenchimento gera multa a partir de agostoA partir de 3 de agosto, erros no preenchimento dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais deixam de ter tolerância e passam a gerar multa, mesmo com os tributos ainda em fase de teste.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de jul de 2026Devedor contumaz: como fica o julgamento de recursos na ReceitaNova portaria da Receita Federal muda as regras de julgamento de recursos para empresas classificadas como devedoras contumazes, tirando esses casos do CARF e concentrando a decisão dentro da própria Receita.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário17 de jul de 2026Entidades beneficentes: nova declaração de dispensa de IRPJ, CSLL, PIS e CofinsA Receita Federal atualizou os modelos de declaração usados por entidades sem fins lucrativos para comprovar a dispensa de retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, substituindo uma norma que estava em vigor desde 1996.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário17 de jul de 2026Perse: como pedir restituição ou compensar tributos pagos indevidamenteA Receita Federal esclareceu que empresas que tinham direito à alíquota zero do Perse podem pedir restituição ou compensar tributos pagos indevidamente, mesmo após mudanças na lei, desde que respeitado o período em que o benefício era válido.
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