Receita mira créditos de PIS/Cofins pedidos por concessionárias de veículos

Se sua empresa é uma concessionária de veículos ou motocicletas e já pediu ressarcimento ou compensação de créditos de PIS e Cofins, é hora de prestar atenção. A Receita Federal ampliou a chamada Operação Zero KM, fiscalização que analisa esse tipo de pedido em vários estados do país, e já encontrou centenas de milhões de reais em créditos que, segundo o Fisco, não deveriam ter sido solicitados.

A ação foi estendida para novas unidades da Federação por meio de uma portaria publicada em julho de 2026. Com isso, a fiscalização passou a alcançar empresas do Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.

O que está sendo investigado

O problema, segundo a Receita, está na forma como algumas concessionárias apuram créditos de PIS e Cofins sobre a compra de veículos e motos destinados à revenda. Esses produtos seguem regras especiais de tributação, chamadas de regime monofásico e, em certos casos, substituição tributária. Na prática, isso significa que o imposto já é recolhido de forma concentrada em uma etapa anterior da cadeia, o que, pela legislação, impede que o revendedor gere créditos posteriores sobre essa mesma compra.

Mesmo assim, a fiscalização identificou pedidos de ressarcimento e compensação baseados justamente nesses créditos, que o Fisco considera incompatíveis com a lei. O entendimento da Receita se apoia nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, na Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 e em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que já pacificou o tema.

Quem pode ser afetado

A fiscalização atinge diretamente concessionárias que revendem veículos e motocicletas e que, nos últimos anos, aproveitaram créditos de PIS e Cofins sobre essas compras para pedir ressarcimento ou compensação com outros tributos. Vale tanto para pedidos ainda em análise quanto para créditos que já foram liberados de forma automática pelo sistema da Receita, mas que agora estão sendo reavaliados.

Quando a Receita identifica que não havia amparo legal para o crédito concedido, ela pode cobrar administrativamente os valores e, dependendo do caso, encaminhar a cobrança para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Isso significa que um crédito já usado pela empresa pode se transformar em dívida a pagar, com todos os encargos que isso costuma trazer.

Como se preparar

A recomendação da própria Receita é que as concessionárias revisem suas escriturações fiscais e declarações relacionadas a esses créditos, verificando se estão de acordo com as regras dos regimes especiais de tributação aplicáveis a veículos e motocicletas. Fazer essa checagem antes de ser notificado pode evitar surpresas maiores, como autuações e cobranças com multa.

Se a sua empresa está entre as que pediram ressarcimento ou compensação desse tipo de crédito, vale reunir a documentação e conversar com seu contador para entender a real situação fiscal antes que a Receita chegue até você. A operação continua em andamento e deve seguir avançando para outras análises conforme as normas em vigor.