Novo programa de conformidade dá ao contador papel central com o Fisco

Se você tem empresa, a relação entre o seu contador e o Fisco está prestes a mudar de figura. Foi lançado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 2026, que estabelece um modelo de conformidade tributária baseado em mais diálogo e orientação, com o contador ocupando posição de destaque nesse processo. Na prática, isso significa que o profissional que cuida da sua contabilidade passará a ter acesso mais direto a informações sobre a situação fiscal do seu negócio, podendo agir de forma preventiva antes que pequenos problemas virem grandes dores de cabeça.

O que muda

A medida reúne Receita Federal, Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e entidades da classe contábil em torno de um objetivo comum: tornar o contador uma ponte mais forte entre empresas e administração tributária, especialmente durante a implementação da Reforma Tributária. Segundo o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, é a primeira vez que a Receita Federal reconhece formalmente esse papel dentro de um programa de conformidade fiscal. Isso quer dizer que o contador deixa de ser visto apenas como alguém que cumpre obrigações e passa a atuar de forma mais estratégica junto ao seu negócio.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que a lógica por trás da iniciativa não é de fiscalização, mas de confiança. A ideia é que o Fisco compartilhe informações sobre a situação e a evolução da conformidade das empresas com os profissionais da contabilidade, dando a eles melhores condições de orientar seus clientes antes que surjam problemas. Para você, isso pode significar alertas mais rápidos sobre inconsistências fiscais e mais tempo para se regularizar sem cair em processos de fiscalização mais complexos.

Outro ponto importante levantado durante o lançamento do ato é que a medida não cria nenhuma obrigação acessória nova para empresas ou escritórios contábeis. O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Reynaldo Pereira Lima Júnior, fez questão de destacar isso, afirmando que a proposta caminha na direção oposta ao aumento da burocracia. Ou seja: você não vai precisar entregar mais documentos ou preencher mais formulários por causa dessa mudança, o que muda é a forma como seu contador vai atuar junto ao Fisco em nome do seu negócio.

Quem é afetado

A medida tem alcance amplo. O presidente do Conselho Superior do CGIBS, Flávio Cesar Mendes de Oliveira, destacou que o país conta com mais de 540 mil profissionais da contabilidade que poderão contribuir para a implementação das novas regras tributárias, o que dá dimensão do potencial impacto para empresas de todos os portes que dependem desses profissionais no dia a dia. Se você já conta com um escritório de contabilidade, a tendência é que essa relação se torne ainda mais próxima, com o contador participando de decisões sobre riscos fiscais, aproveitamento de créditos e adequação da sua empresa às novas regras trazidas pela Reforma Tributária.

A chegada do IBS e da CBS, os novos tributos que substituem o modelo atual, exige atenção redobrada à qualidade das informações prestadas ao Fisco. Isso significa que sua empresa precisará de mais integração entre as áreas contábil, fiscal, financeira e tecnológica, algo que o novo modelo de conformidade busca facilitar, já que o contador terá mais elementos para orientar essas adequações com antecedência.

Como se preparar

Na prática, o recado para você, empresário, é claro: aproveite esse momento para estreitar ainda mais o diálogo com seu contador. Com mais acesso a informações do Fisco, o profissional estará em posição melhor para antecipar riscos e evitar que problemas fiscais avancem para etapas mais complexas de fiscalização ou litígio. O CFC afirmou que continuará acompanhando os próximos desdobramentos da implementação da Reforma Tributária, participando das discussões e mantendo diálogo com as instituições envolvidas.

Para as entidades que participaram do lançamento, a principal mensagem é que a contabilidade está deixando de ser vista apenas como uma função de cumprimento de obrigações para ocupar um espaço mais próximo da tomada de decisões estratégicas dentro das empresas. Se você já mantém uma relação de confiança com seu contador, esse é o momento de aprofundá-la: quanto mais informação e proximidade, maiores as chances de sua empresa se manter em dia com as novas regras tributárias que estão sendo implementadas nos próximos anos.