Receita mira créditos de PIS/Cofins em concessionárias: veja se você é afetado

Se você tem uma concessionária de veículos ou motocicletas, ou presta serviços contábeis para esse setor, precisa ficar atento a uma fiscalização em andamento da Receita Federal. A chamada Operação Zero KM já analisou 947 pedidos de ressarcimento e compensação de créditos de PIS e Cofins em empresas de 12 estados e encontrou R$ 679,1 milhões considerados incompatíveis com a legislação tributária.

A operação foi ampliada por meio da Portaria Codar nº 330, publicada em 1º de julho de 2026, e passou a alcançar concessionárias e revendedoras de vários pontos do país. Além dos valores já identificados como irregulares, outros R$ 216,3 milhões em créditos concedidos anteriormente por processamento eletrônico também estão sendo revisados pelo Fisco.

O que está sendo questionado

O problema apontado pela Receita está relacionado a créditos escriturais de PIS e Cofins usados na compra de veículos e motocicletas destinados à revenda. Esses produtos seguem regimes especiais de tributação, como o regime monofásico e, em alguns casos, a substituição tributária. Segundo o entendimento aplicado pela fiscalização, esse tipo de tributação não permite que os revendedores gerem os créditos que depois foram solicitados.

A base usada pela Receita Federal para sustentar essa posição inclui as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 e a jurisprudência já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, em especial o Tema Repetitivo nº 1.093.

Quem é afetado

A fiscalização atinge empresas localizadas no Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. Se a sua concessionária está em algum desses estados e já apresentou pedidos de ressarcimento ou compensação de créditos de PIS e Cofins relacionados à compra de veículos ou motos para revenda, vale a pena revisar essa documentação com cuidado.

Para os casos considerados irregulares, a Receita já está aplicando os procedimentos administrativos cabíveis. Isso pode incluir cobrança dos valores, revisão de créditos já concedidos anteriormente e, quando for o caso, encaminhamento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para as providências previstas em lei.

Como se preparar

Diante da continuidade dessa fiscalização, a orientação da Receita Federal é clara: quem apresentou pedidos de ressarcimento ou compensação envolvendo produtos sujeitos a regimes especiais de tributação deve revisar suas escriturações e declarações. Isso vale tanto para conferir se os créditos aproveitados têm respaldo legal quanto para corrigir eventuais inconsistências antes que a fiscalização chegue até a sua empresa.

Para quem trabalha com contabilidade de concessionárias, o momento pede atenção redobrada na análise dos regimes tributários aplicáveis aos veículos e motocicletas revendidos, além de reforçar a checagem da documentação que embasa qualquer crédito de PIS e Cofins lançado. Como a operação segue em andamento, o ideal é não esperar uma eventual notificação para agir: revisar agora pode evitar cobranças, autuações e complicações maiores lá na frente.