O Senado aprovou o Redata, regime que suspende tributos federais para empresas de data center. Entenda as contrapartidas exigidas e por que optantes do Simples Nacional ficam de fora.

O STJ decidiu que a PLR paga a profissionais de PD&I pode ser incluída nos cálculos da Lei do Bem, ampliando o valor do incentivo fiscal para empresas que investem em inovação.

O governo alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador e exige que empresas, nutricionistas e fornecedores se recadastrem em uma nova plataforma dentro de um prazo específico, sob pena de exclusão automática do programa.

O STF pautou três julgamentos com forte impacto tributário: exclusão do crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins, responsabilidade pelo Funrural e imunidade de ITBI. Veja o que está em discussão.

Nova instrução normativa da Receita Federal altera o acompanhamento de empresas que usam benefícios fiscais, com período orientativo até dezembro de 2026 e nova checagem nas importações.

Congresso aprovou o PLP 74/2026, que cria exceções a regras fiscais para benefícios tributários como o Redata, o Pronon/Pronas e a desoneração de resseguradoras. Texto foi ao presidente para sanção.

Grandes empresas de tecnologia estão de olho na Patagônia argentina para construir data centers, atraídas por clima frio, energia barata e incentivos fiscais do governo Milei.

O MCTI prorrogou até 30 de setembro o prazo para inscrição no FormP&D, sistema que dá acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem para empresas que investiram em inovação em 2025.

A Receita Federal publicou nova instrução normativa que altera o acompanhamento da regularidade fiscal de empresas que usam benefícios tributários, com regras específicas para importadores, devedores contumazes e detentoras dos Selos Confia e Sintonia.

O STF decidiu que benefícios fiscais, como a desoneração da folha de pagamento, só podem ser criados ou prorrogados se vierem acompanhados de um estudo detalhado sobre o impacto nas contas públicas. Entenda o que isso significa na prática para sua empresa.

O STJ julga nesta quinta-feira (3/9) se o PIS/Cofins-Importação deve incidir sobre mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, num julgamento que pode contrariar decisão recente da própria Corte sobre o mesmo conjunto de incentivos.

Receita Federal, CFC e Fenacon promovem nesta terça-feira (1º) mais um módulo do curso sobre a reforma tributária do consumo, com foco na tributação da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

O STF marcou para 2 de setembro dois julgamentos tributários bilionários: um sobre créditos de ICMS na base do PIS/Cofins e outro sobre o Funrural rural. Veja quem pode ser afetado.

Contadores e empresários da região Norte podem acompanhar, de forma presencial ou on-line, um módulo gratuito sobre os efeitos da Reforma Tributária na Zona Franca de Manaus e nas áreas de livre comércio.

O CARF decidiu que incentivos de ICMS concedidos por Goiás podem ficar fora da base de cálculo de IRPJ e CSLL, desde que atendidos os requisitos legais. A decisão interessa a empresas que usam benefícios fiscais estaduais e precisam revisar seu tratamento tributário.

Multinacionais como Google, Apple, Amazon e Nike usam estruturas legais de planejamento tributário para pagar menos impostos. Entenda a lógica por trás dessas estratégias e como aplicar o mesmo princípio, dentro da lei, na sua empresa.

O Comitê Gestor do IBS vai divulgar em agosto de 2027 o percentual de participação de cada estado e município na receita do novo imposto, com base em dados de 2019 a 2026.

A Receita Federal avalia incluir mais 50 benefícios fiscais na lista de itens que empresas precisam declarar na Dirbi, após o instrumento revelar cerca de R$ 100 bilhões em renúncias em apenas três meses.

A CNI levou ao STF uma ação contra regra da LC 224/2025 que impede empresas de aproveitar créditos de IPI, PIS e Cofins mesmo quando o tributo já foi recolhido na etapa anterior da cadeia.

Um material de construção feito de madeira tratada industrialmente vem ganhando espaço entre incorporadoras e empresas de tecnologia por reduzir emissões de carbono e agilizar obras. Entenda o que isso significa para quem constrói ou investe em imóveis.

O TIT-SP manteve créditos de ICMS de mercadorias da Zona Franca de Manaus, negando recurso da Fazenda paulista. Decisão traz mais segurança para empresas com operações na região.

O STJ decidiu que a isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com deficiência não pode ser condicionada à apresentação de certidão de regularidade fiscal, rejeitando recurso da Fazenda Nacional.

Com a reforma tributária, o IBS passa a ser recolhido no município onde mora o consumidor, não mais onde a empresa está instalada. Isso muda a lógica de disputa entre cidades e pode afetar decisões de localização de negócios.

Benefícios corporativos deixam de ser apenas custo na folha quando geram economia, eficiência e retenção de talentos. Veja como transformar essa área em estratégia financeira.

O CARF decidiu que o crédito presumido de ICMS não entra na base do IRPJ e da CSLL, mas manteve autuação por depósitos bancários não comprovados e reduziu multa de 150% para 100%.

O STF decidiu que a Moratória da Soja é legal, mas também validou leis estaduais que tiraram incentivos fiscais das empresas que aderiram ao pacto. A Abiove afirma que o acordo não será retomado no formato anterior.

A BYD lança no Brasil o Song Pro Híbrido Flex Fuel, unindo eletrificação e etanol, num movimento que reforça o crescimento acelerado dos híbridos no país e aponta oportunidades ligadas aos incentivos fiscais do programa Mover.

Decisão judicial reconheceu o direito de uma empresa agropecuária de aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre produtos que passaram a ser tributados após a Lei Complementar 224/2025, mesmo com a legislação restringindo esse creditamento.

O CARF cancelou por unanimidade uma cobrança de IRPJ e CSLL de cerca de R$ 3,8 bilhões sobre lucros de controladas no exterior, por identificar erros graves na apuração feita pelo Fisco.

A Receita Federal tornou permanente o Programa Confia, que já certificou 37 grandes empresas com canal direto de diálogo sobre tributos, e passa a ser peça central no acompanhamento da transição para o novo sistema de IBS e CBS da Reforma Tributária.