Fiscal30 de set de 2026STJ confirma cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefício de ICMS após nova leiO STJ manteve decisão que autoriza a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores de diferimento de ICMS, confirmando que a Lei 14.789/2023 alterou as regras do jogo para empresas que usam incentivos estaduais.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária29 de set de 2026Reforma Tributária: como saber se seu Município vai ganhar ou perder com o IBSA CNM começou a enviar aos Municípios filiados projeções individuais de arrecadação com o IBS até 2078, indicando quais cidades tendem a ganhar, perder ou ficar neutras com a Reforma Tributária.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal29 de set de 2026Quanto o futebol paga de imposto: veja as ligas que mais arrecadamUm raio-x de sete campeonatos de futebol mostra como a alta tributação sobre salários e faturamento pode corroer margens, e por que planejamento fiscal faz diferença para qualquer negócio.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal29 de set de 2026Crédito presumido de ICMS: STJ mantém regras diferentes por tipo de benefícioO STJ decidiu que o crédito presumido de ICMS continua isento de IRPJ e CSLL sem condições, enquanto isenções, reduções e diferimentos só ficam de fora dessas bases se a empresa cumprir exigências legais específicas.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal24 de set de 2026Crédito presumido de ICMS não paga PIS e Cofins, confirma ReceitaA Receita Federal publicou entendimento afastando a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS para empresas do regime cumulativo, tratando esses valores como subvenção governamental.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal24 de set de 2026Ajuste fiscal na eleição: o que Lula e Flávio planejam para as contas públicasCampanhas de Lula e Flávio preparam planos distintos para conter a dívida pública, com impacto potencial sobre tributos, benefícios sociais e juros. Veja o que já se sabe sobre cada proposta.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário24 de set de 2026Tributação mínima global: nova regra da Receita muda cálculo para multinacionaisA Receita Federal publicou norma que permite a grupos multinacionais considerar certos incentivos fiscais no cálculo da tributação mínima global, com regras específicas de limite e enquadramento.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário24 de set de 2026Receita Federal tributa incentivos de ICMS em importação por conta e ordemA Receita Federal decidiu que incentivos de ICMS de programas de Pernambuco recebidos por importadoras que atuam por conta e ordem de terceiros devem ser tributados como receita da própria importadora, e não do encomendante.
Ler matéria : 3 min de leituraProdutividade24 de set de 2026Economia de São Paulo é a maior do país, mas enfrenta dívida e desigualdadeSão Paulo concentra quase um terço do PIB brasileiro, mas indicadores apontam dívida pública elevada, desigualdade de renda e baixa produtividade como pontos que vão pesar sobre o ambiente de negócios nos próximos anos.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal23 de set de 2026Refis do ICMS: RJ, Piauí e Mato Grosso terão programa de renegociaçãoO Confaz autorizou Rio de Janeiro e Piauí a criarem programas de renegociação de dívidas de ICMS com descontos de até 95% em juros e multas, além de ampliar uma anistia em Mato Grosso. As regras ainda dependem de leis estaduais para valer.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário23 de set de 2026Dedução do IR para doações a Pronon e Pronas/PCD vale até 2031Lei 15.513/2026 prorroga até 2031 a dedução do Imposto de Renda para empresas que destinam recursos ao Pronon e ao Pronas/PCD, programas de combate ao câncer e apoio à pessoa com deficiência.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário22 de set de 2026Adicional da CSLL: regra que zera tributo para multinacionais vale até 2027A Receita Federal prorrogou até 2027 a regra que pode zerar o Adicional da CSLL de grupos multinacionais no Brasil, mas o benefício não é automático: depende do cumprimento de testes específicos e de documentação consistente.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário22 de set de 2026Adicional da CSLL do Pilar Dois: Receita detalha regras para multinacionaisA Receita Federal publicou norma detalhando o cálculo do Adicional da CSLL ligado ao Pilar Dois da OCDE, criando uma regra simplificada para tratar incentivos fiscais de grandes grupos multinacionais.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária21 de set de 2026Reforma tributária: o que grandes empresas já fazem e sua empresa pode copiarGrandes empresas já ajustam sistemas, preços e contratos para a transição do IBS e da CBS. Entenda o que está por trás dessas mudanças e como aplicar as mesmas lições no seu negócio, independentemente do porte.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal21 de set de 2026IRPJ e CSLL sobre benefícios de ICMS: quando dá para excluir da baseO STJ decidiu que nem todo benefício de ICMS pode ser excluído do IRPJ e da CSLL. Veja a diferença entre os tipos de incentivo e o que sua empresa precisa fazer para não perder o benefício.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal21 de set de 2026LC 128/25: o que muda na tributação das empresas em 2026A LC 128/25 reduz incentivos fiscais federais e amplia a tributação sobre determinadas operações, com efeitos a partir de 2026. Veja o que muda e como se preparar.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário17 de set de 2026Nova lei libera benefícios fiscais em 2026 para data centers e resseguradorasSancionada com um veto, a Lei Complementar 237/2026 abre exceções a regras fiscais para viabilizar benefícios tributários a data centers, resseguradoras locais e programas de apoio a pessoas com câncer e deficiência em 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal17 de set de 2026Redata: novo regime tributário para data centers, veja quem pode aderirFoi sancionado o Redata, novo regime tributário que dá incentivos fiscais a empresas de data center no Brasil, em troca de compromissos ambientais e de investimento local.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário16 de set de 2026Redata: como funciona o novo regime de incentivo fiscal para data centersFoi sancionado o Redata, regime que reduz impostos para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil, mas exige contrapartidas em infraestrutura, energia e inovação.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades16 de set de 2026Paraguai atrai grandes redes hoteleiras: o que isso significa para negóciosO Paraguai vive um momento de forte atração de redes hoteleiras internacionais, com projetos bilionários e crescimento do turismo corporativo, movimento que pode interessar empresários brasileiros com negócios na região.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário14 de set de 2026Lei do Bem: STJ libera inclusão do PLR no cálculo do benefício fiscalO STJ decidiu que a PLR paga a profissionais de PD&I pode ser incluída nos cálculos da Lei do Bem, ampliando o valor do incentivo fiscal para empresas que investem em inovação.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista10 de set de 2026PAT: prazo de recadastramento e risco de exclusão automática da empresaO governo alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador e exige que empresas, nutricionistas e fornecedores se recadastrem em uma nova plataforma dentro de um prazo específico, sob pena de exclusão automática do programa.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal09 de set de 2026STF vai julgar ICMS, Funrural e ITBI: veja quem pode ser afetadoO STF pautou três julgamentos com forte impacto tributário: exclusão do crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins, responsabilidade pelo Funrural e imunidade de ITBI. Veja o que está em discussão.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal09 de set de 2026Benefícios fiscais federais: novo controle da Receita exige atenção já em 2026Nova instrução normativa da Receita Federal altera o acompanhamento de empresas que usam benefícios fiscais, com período orientativo até dezembro de 2026 e nova checagem nas importações.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário08 de set de 2026PLP 74/2026 libera benefícios fiscais de restrições: veja quem ganha exceçãoCongresso aprovou o PLP 74/2026, que cria exceções a regras fiscais para benefícios tributários como o Redata, o Pronon/Pronas e a desoneração de resseguradoras. Texto foi ao presidente para sanção.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades07 de set de 2026Data centers na Patagônia: por que a Argentina virou alvo de gigantes de tecnologiaGrandes empresas de tecnologia estão de olho na Patagônia argentina para construir data centers, atraídas por clima frio, energia barata e incentivos fiscais do governo Milei.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal04 de set de 2026Lei do Bem 2025: prazo para prestar contas vai até 30 de setembroO MCTI prorrogou até 30 de setembro o prazo para inscrição no FormP&D, sistema que dá acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem para empresas que investiram em inovação em 2025.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal03 de set de 2026Benefícios fiscais: Receita muda regras de fiscalização e prazos para regularizarA Receita Federal publicou nova instrução normativa que altera o acompanhamento da regularidade fiscal de empresas que usam benefícios tributários, com regras específicas para importadores, devedores contumazes e detentoras dos Selos Confia e Sintonia.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário03 de set de 2026STF e desoneração da folha: o que a decisão sobre a ADI 7.633 muda para sua empresaO STF decidiu que benefícios fiscais, como a desoneração da folha de pagamento, só podem ser criados ou prorrogados se vierem acompanhados de um estudo detalhado sobre o impacto nas contas públicas. Entenda o que isso significa na prática para sua empresa.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário03 de set de 2026STJ julga PIS/Cofins-Importação na Zona Franca de Manaus: o que está em jogoO STJ julga nesta quinta-feira (3/9) se o PIS/Cofins-Importação deve incidir sobre mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, num julgamento que pode contrariar decisão recente da própria Corte sobre o mesmo conjunto de incentivos.
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