A Receita Federal passou a entender que as alíquotas progressivas do ganho de capital devem incidir sobre o valor total do bem vendido por casal, e não sobre a metade de cada cônjuge, o que pode aumentar o imposto devido em vendas de alto valor.

A Receita Federal definiu que o imposto sobre o ganho na venda de imóveis de casais deve ser calculado sobre o valor total do bem, e só depois dividido entre os cônjuges para pagamento. A divisão prévia, que reduziria o imposto, foi rejeitada.

A Receita Federal decidiu que investimentos financeiros mantidos no exterior por pessoas físicas perderam, desde 1º de janeiro de 2024, o direito à isenção de imposto de renda sobre ganhos de até R$ 35 mil, valendo agora a tributação anual de 15% sobre qualquer valor de ganho.

Receita Federal e PGFN publicaram edital de transação para encerrar disputas sobre IRRF cobrado de investidores não residentes, com descontos e prazo até 29 de dezembro de 2026.

Receita Federal e PGFN abriram um novo programa de negociação para quem tem débitos discutindo a cobrança de IRRF sobre ganhos de investidores estrangeiros, com descontos e prazo até dezembro de 2026.

A Receita Federal confirmou que ganhos com aplicações financeiras no exterior são tributados mesmo em operações abaixo de R$ 35 mil, regra que já vale desde 2024.

Com CBS, IBS e mudanças no ITCMD, a holding rural continua sendo uma ferramenta válida de organização patrimonial e sucessória, mas exige análise mais ampla antes de ser criada.

Morar fora do Brasil não encerra automaticamente obrigações fiscais aqui. Veja o que revisar em imposto de renda, heranças e doações com conexão internacional.

Chris Hughes, cofundador do Facebook, vendeu sua mansão em Washington D.C. por US$ 8,59 milhões, valor que representa lucro de cerca de US$ 840 mil sobre o preço pago em 2021.

A Receita Federal decidiu que ganhos com variação cambial em serviços prestados a clientes no exterior não obrigam, por si só, a migração para o Lucro Real, mas esses valores contam no limite de faturamento que pode levar à mudança de regime.

Com a Reforma Tributária, o ITCMD vai adotar alíquotas progressivas obrigatórias, e isso tem levado famílias e empresários a antecipar doações de imóveis. Especialistas alertam que a decisão exige cálculo cuidadoso, não apenas receio da mudança.

A Receita Federal publicou solução de consulta esclarecendo como tributar a cessão de créditos de honorários advocatícios em precatórios, com regras específicas para ganho de capital, parcelamento e juros de mora.

A Receita Federal esclareceu como deve ser calculado e pago o Imposto de Renda quando advogados vendem, com deságio, seus direitos de receber honorários em precatórios.

A Receita Federal definiu, pela Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, como advogados devem tributar a cessão de créditos de honorários advocatícios embutidos em precatórios, incluindo o cálculo do ganho de capital e a incidência sobre juros de mora.

A Receita Federal reafirmou que vender um imóvel residencial e usar o dinheiro para construir uma nova casa, ou para quitar financiamento de obra, não dá direito à isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, benefício válido apenas na compra de outro imóvel pronto.

A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóveis vale apenas para a compra de outro imóvel pronto, não para construção ou quitação de financiamento de obra.

Um apostador da Flórida ganhou os US$ 800 milhões do prêmio principal da Mega Millions, mas a tributação americana deve reduzir o valor líquido recebido para menos de um terço do total anunciado.

Embora sejam impostos completamente diferentes, o ITR e o Imposto de Renda da Pessoa Física têm pontos de conexão que todo produtor rural e proprietário de imóvel no campo precisa conhecer, especialmente na hora de vender a propriedade.

A Reforma Tributária mudou as regras do ITCMD e já está acelerando doações em vida e antecipação de inventários no Brasil, mas especialistas alertam que decisões precipitadas podem não trazer a economia esperada.

A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta que contradiz entendimento anterior sobre a venda de imóveis por empresas do lucro presumido, criando risco de autuações para negócios que migraram para o ramo imobiliário de boa-fé.

A Reforma Tributária trouxe mudanças no ITCMD que já influenciam decisões sobre doações e heranças no Brasil; entenda o que muda e por que antecipar transferências patrimoniais exige cautela e planejamento individualizado.