Venda de bens: isenção de IR pode subir de R$ 35 mil para R$ 70 mil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe dobrar o limite de isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de bens de pequeno valor, hoje fixado em R$ 35 mil. Se aprovado, o teto passaria para R$ 70 mil, o que pode livrar mais pessoas físicas da cobrança de imposto ao vender carros, imóveis e outros bens com lucro. Embora o texto trate de pessoas físicas, a mudança interessa diretamente a empresários e gestores que fazem esse tipo de operação em nome próprio, fora da empresa.

O ganho de capital é a diferença entre o valor pago na compra de um bem e o valor recebido na venda. Quando essa diferença é positiva, ou seja, quando há lucro, a legislação pode exigir o recolhimento de Imposto de Renda sobre esse valor. Atualmente, a Lei 9.250/95 isenta do imposto as vendas de bens e direitos de pequeno valor, desde que respeitado o limite de R$ 35 mil. É justamente esse teto que o novo projeto quer ampliar.

O que muda

A proposta eleva o limite de isenção de R$ 35 mil para R$ 70 mil nas vendas de bens e direitos de pequeno valor. Além disso, prevê que esse teto seja atualizado todos os anos pelo IGP-M, índice calculado pela Fundação Getulio Vargas. Hoje não existe essa correção automática, e é por isso que o valor atual está defasado: segundo o autor do projeto, o deputado Fábio Macedo (Pode-MA), o limite de R$ 35 mil não é atualizado desde 2005, o que faz com que ele tenha perdido poder de compra diante da inflação acumulada nesse período.

O texto também traz uma regra de atenção para quem vende mais de um bem no mesmo mês. Se o contribuinte realizar diversas vendas de bens ou direitos da mesma natureza dentro do mesmo mês, o cálculo da isenção vai considerar o valor total somado dessas operações, e não cada venda isoladamente. Na prática, isso impede que alguém fracione uma venda maior em vários negócios menores só para tentar se enquadrar no limite de isenção.

Outro ponto do projeto mantém em R$ 20 mil o limite de isenção do Imposto de Renda sobre ganhos com ações negociadas no mercado de balcão, mas passa a prever a correção anual desse valor pelo mesmo índice, o IGP-M. Ou seja, mesmo nos pontos em que não há aumento imediato do teto, a proposta tenta garantir que o valor não fique mais defasado com o passar dos anos.

Quem pode ser afetado

A mudança pode beneficiar pessoas físicas que vendem bens ou direitos de pequeno valor e obtêm lucro nessa operação, desde que cumpram os requisitos previstos em lei. Para você que é empresário ou gestor, vale lembrar que essa isenção se aplica a operações feitas como pessoa física, não como empresa. Mesmo assim, é um tema relevante para o planejamento financeiro pessoal, especialmente se você costuma vender veículos, imóveis ou outros bens de patrimônio próprio com alguma frequência.

Prazos e próximos passos

É importante deixar claro que o projeto ainda não é lei. Os limites atuais, de R$ 35 mil para bens em geral e R$ 20 mil para ações no mercado de balcão, continuam valendo normalmente até que o Congresso conclua a tramitação e a proposta entre em vigor. O PL 2081/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o que significa que, se aprovado nessas comissões, pode seguir direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

Por enquanto, a orientação prática é continuar observando as regras vigentes ao planejar a venda de bens de maior valor, já que qualquer mudança só valerá depois da aprovação definitiva do projeto. Vale a pena acompanhar a tramitação dessa proposta e, se você estiver pensando em vender um bem com lucro significativo neste ano, conversar com a equipe da GL Inteligência Contábil para entender como as regras atuais se aplicam ao seu caso e avaliar o melhor momento para realizar a operação.