IR na venda de bens de casais: como calcular o imposto corretamente

Se você é casado em regime de comunhão parcial ou universal de bens e pretende vender um imóvel, uma empresa ou outro patrimônio do casal, precisa entender uma regra que a Receita Federal acabou de deixar mais clara: o Imposto de Renda sobre o lucro dessa venda é calculado sobre o valor total do ganho, e não sobre a metade que cabe a cada cônjuge. Essa diferença pode parecer um detalhe técnico, mas na prática influencia diretamente quanto de imposto você vai pagar.

O que muda

A orientação da Receita esclarece que, na venda de bens do casal, o imposto sobre o ganho de capital deve ser calculado tratando o bem como um patrimônio único, sem dividir o lucro entre os dois cônjuges antes de aplicar as alíquotas. Isso é importante porque o Imposto de Renda sobre ganho de capital é progressivo: as alíquotas vão de 15% a 22,5%, dependendo do valor do lucro. Se o cálculo fosse feito separadamente para cada cônjuge, dividindo o lucro pela metade antes de aplicar o imposto, o valor final poderia cair em faixas mais baixas de tributação. Ao exigir o cálculo sobre o valor cheio, a Receita garante que faixas mais altas sejam alcançadas quando o lucro for elevado, como em vendas com ganho acima de R$ 5 milhões.

Só depois de calculado o imposto total é que entra a divisão entre o casal. Cada cônjuge fica responsável por metade do valor apurado, recolhendo o imposto em guias separadas, uma para cada CPF. Ou seja, a divisão é apenas uma forma prática de pagar o imposto, mas não muda o fato de que o lucro foi apurado de forma única, como se fosse de uma só pessoa.

No exemplo usado pela Receita, um imóvel do casal comprado por R$ 4 milhões e vendido por R$ 10 milhões gera um ganho de capital de R$ 6 milhões. Sobre os primeiros R$ 5 milhões desse lucro, aplica-se a alíquota de 15%, resultando em R$ 750 mil de imposto. O R$ 1 milhão restante entra na faixa seguinte, com alíquota de 17,5%, gerando mais R$ 175 mil. Somando as duas partes, o imposto total fica em R$ 925 mil. Só então esse valor é dividido ao meio, e cada cônjuge recolhe R$ 462,5 mil.

Quem é afetado

Essa regra vale para casais casados sob comunhão parcial ou universal de bens que vendem patrimônio comum, seja imóvel, participação em empresa ou outros bens sujeitos a ganho de capital. Se você está pensando em vender um bem que está no nome do casal, precisa considerar que o imposto será calculado sobre o valor total do lucro, o que pode levar a alíquotas mais altas do que se o cálculo fosse feito separadamente para cada parte.

Outro ponto importante é que a apuração do ganho de capital é feita de forma isolada, sem se misturar com a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Isso significa que o imposto pago sobre o lucro da venda não pode ser usado para reduzir o imposto devido na declaração anual do ano seguinte. São contas separadas, cada uma com sua própria lógica de cálculo e pagamento.

Como se preparar

Vale destacar que essa nova publicação da Receita substitui uma orientação de 2022 sobre o mesmo assunto, mas o entendimento jurídico não mudou. A atualização teve como objetivo principal deixar a explicação mais clara e trazer exemplos práticos, como o do imóvel citado acima, para evitar dúvidas na hora de declarar e pagar o imposto corretamente.

Se você e seu cônjuge planejam vender algum bem comum, o ideal é simular o cálculo do imposto antes de fechar negócio, já que valores mais altos de lucro podem levar a alíquotas maiores do que o esperado. Contar com orientação contábil nesse momento ajuda a evitar erros no preenchimento da declaração e garante que cada cônjuge recolha corretamente sua parte do imposto, dentro do prazo e sem risco de autuação.