O STF vai julgar o Tema 1.465, que pode redefinir as regras para empresas aproveitarem créditos de ICMS sobre produtos intermediários usados na produção, com efeitos diretos sobre custos e carga tributária.

A Reforma Tributária muda a cobrança do ICMS para o modelo de destino com o IBS, reduzindo o peso dos incentivos fiscais estaduais e podendo favorecer regiões já industrializadas na disputa por novos investimentos.

A troca do ICMS pelo IBS muda a lógica dos incentivos fiscais estaduais e pode afetar a atratividade de regiões que hoje competem por investimentos industriais com base em benefícios tributários, principalmente no Nordeste.

Confundir os códigos CFOP 5102 (venda estadual) e 6102 (venda interestadual) pode gerar cálculo errado de ICMS e Difal, travar operações e atrair autuações do fisco. Entenda quando usar cada um e como evitar prejuízo no seu negócio.

Uma operação policial que investiga uma fraude bilionária com créditos de ICMS reacende um alerta importante para empresas: nem toda oferta de crédito tributário é confiável. Veja os sinais de risco e como se proteger.

O TCU calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3468%, acima do esperado pelo mercado, e tributaristas já projetam que a soma de CBS e IBS pode ultrapassar 30%, o que tornaria o Brasil dono do maior IVA do mundo.

A partir de 2027, a CBS substitui PIS e Cofins e muda a forma de calcular receitas, custos e despesas. Entenda o que revisar no orçamento da sua empresa.

A partir de 1º de janeiro de 2027, o MEI passa pela maior mudança de regras das últimas décadas, com novo teto de faturamento, mais espaço para contratar e perdão de dívidas condicionado a regras específicas.

O TCU aprovou por unanimidade uma alíquota de 11,3% para a CBS, tributo que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027. O valor é maior do que o governo havia estimado inicialmente.

A Sefaz-SP esclareceu como emitir notas fiscais quando o cliente recusa parte da mercadoria entregue. A partir de 2027, a responsabilidade pode passar a ser do destinatário, e não mais do remetente.

Quem trabalha sem carteira assinada, como autônomos, entregadores e motoristas de aplicativo, pode contribuir para o INSS por conta própria e garantir acesso a aposentadoria, auxílios e pensão.

O governo começou a avisar MEIs elegíveis ao perdão de dívidas federais por WhatsApp e pela Caixa Postal do gov.br. Entenda como confirmar se o aviso é verdadeiro e o que realmente muda na sua situação.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar na base do PIS e da Cofins, mas ainda não definiu se haverá limite de tempo para a recuperação de valores. Entenda o que isso muda para sua empresa e quais providências já podem ser tomadas.

O Senado deve definir até 15 de dezembro a alíquota da CBS, tributo que começa a valer em 2027. As estimativas somam quase 28% entre CBS e IBS, mas há mecanismos legais que podem segurar essa conta nos próximos anos.

O STF esclareceu que distribuidoras de energia têm dez anos para devolver tributos pagos a mais na conta de luz, contados da recuperação dos créditos ou da homologação da compensação.

Goiás estendeu até abril de 2026 o período de dívidas que podem entrar no Negocie Já II, mas manteve o prazo de adesão em 3 de novembro.

O TCU deve enviar ao Senado, até esta sexta-feira, os cálculos da alíquota de referência da CBS, um dos passos para a reforma tributária valer a partir de 2027. Empresas do Simples também têm prazo para decidir seu regime de recolhimento.

A CBS passa a valer de fato em 2027, substituindo PIS e Cofins, mas a alíquota definitiva e outras medidas da reforma ainda estão em tramitação.

A Reforma Tributária vai gerar muitas discussões judiciais sobre CBS e IBS, e um instrumento chamado IRDR pode ajudar a padronizar as decisões da Justiça antes mesmo de chegar aos tribunais superiores.

Com a chegada da CBS e do IBS, empresas do Simples Nacional poderão escolher entre manter esses tributos no DAS (Simples Puro) ou apurá-los separadamente (Simples Híbrido). Entenda as diferenças e como decidir.

O STF definiu quando começa a contar o prazo de dez anos para as distribuidoras de energia devolverem aos consumidores valores cobrados indevidamente nas tarifas, decisão que pode afetar o valor da conta de luz do seu negócio.

A transição para o novo sistema tributário já produz controvérsias sobre crédito, ressarcimento e saldos acumulados, e especialistas apontam que agir logo pode ser decisão estratégica para empresas.

A primeira cobrança da CBS, em fevereiro de 2027, pode exigir um desembolso muito maior do que o atual de PIS/Cofins, porque o crédito do comprador só existe depois que o fornecedor pagar. Entenda o risco e o que fazer ainda em 2026.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins, o que pode reduzir impostos de empresas prestadoras de serviços e abrir caminho para reaver valores pagos no passado.

O governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Refis 2026 com desconto de até 100% em multas e juros para dívidas de ICMS, IPVA e outros tributos estaduais.

A Aneel abriu duas consultas públicas para discutir como a Reforma Tributária afeta contratos e tarifas de energia, mas isso não significa que um desconto na conta de luz já esteja garantido.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins, beneficiando empresas prestadoras de serviços. Falta definir se a medida vale também para o passado.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins pagos por empresas prestadoras de serviços. A decisão abre caminho para discussões sobre recuperação de valores, mas ainda depende de pontos importantes a serem definidos pela Corte.

O STF decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS deve ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins, repetindo a lógica usada para o ICMS na "tese do século".

Desde 14 de outubro de 2026, empresas e contribuintes de São Paulo usam um único sistema, o SIDEB, para emitir a certidão de débitos estaduais, consultar pendências e pedir correções.