Fim dos incentivos de ICMS: o que muda para empresas do Nordeste

A Reforma Tributária vai mudar a forma como o consumo é tributado no Brasil, e uma das consequências práticas dessa mudança é o enfraquecimento de um instrumento que várias regiões do país usaram por décadas para atrair indústrias: os incentivos fiscais estaduais ligados ao ICMS. Se a sua empresa está instalada em um polo industrial que cresceu com apoio de benefícios tributários, ou se você planeja expandir operações para outro estado, entender essa mudança é essencial para tomar decisões mais seguras nos próximos anos.

O que muda com o IBS

Hoje, o ICMS é cobrado principalmente na origem, ou seja, no estado onde a empresa produz ou vende a mercadoria. Isso permitiu que diversos estados oferecessem benefícios fiscais para convencer indústrias a se instalarem em seu território, já que parte da arrecadação ficava ali. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a lógica se inverte: a cobrança passa a ocorrer no destino, isto é, no estado onde o produto ou serviço é efetivamente consumido. Na prática, isso reduz o interesse dos estados produtores em conceder incentivos, já que a receita gerada pela operação não fica mais automaticamente com quem produziu.

Quem é afetado

O impacto tende a ser mais sentido em estados que construíram sua estratégia de desenvolvimento econômico em torno de benefícios fiscais, caso histórico de vários estados do Nordeste. Foi assim que a região consolidou polos industriais importantes, como o complexo petroquímico de Camaçari, na Bahia, e o Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. Isso não significa, porém, que as empresas já instaladas nesses locais vão simplesmente ir embora. Esses polos têm infraestrutura pronta, fornecedores especializados, mão de obra qualificada e cadeias produtivas maduras, elementos que custam caro para replicar em outro lugar e que reduzem bastante o interesse em mudar de endereço, especialmente em setores como químico, petroquímico e transformação de plásticos, que dependem de uma estrutura industrial bem integrada.

O efeito mais relevante da reforma tende a aparecer não na migração de empresas já instaladas, mas na escolha de onde alocar novos investimentos. Sem o peso do incentivo fiscal como diferencial, outros fatores passam a pesar mais na decisão: proximidade do mercado consumidor, qualidade da infraestrutura, logística disponível e oferta de mão de obra qualificada. Isso favorece regiões que já reúnem essas vantagens de forma natural, como o Sudeste, e especialmente São Paulo, que concentra grandes centros consumidores, profissionais qualificados e cadeias produtivas consolidadas.

Como o governo pretende compensar essa mudança

Para tentar equilibrar essa nova dinâmica e evitar uma concentração ainda maior de investimentos nas regiões já industrializadas, a própria Reforma Tributária prevê mecanismos de compensação, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). A ideia é usar esse fundo para financiar projetos de infraestrutura, inovação e desenvolvimento econômico em regiões que hoje dependem de incentivos fiscais para se manter competitivas. O quanto esse instrumento vai funcionar na prática ainda é uma incógnita, mas ele será determinante para saber se estados menos industrializados conseguirão continuar atraindo investimentos mesmo sem os benefícios do ICMS.

Como se preparar

Se você é empresário do Nordeste ou de outra região que hoje conta com incentivos fiscais relevantes, o momento pede atenção redobrada ao planejamento de médio e longo prazo. Empresas já instaladas em polos consolidados provavelmente vão manter suas vantagens competitivas, mas negócios que ainda estão decidindo onde investir precisam olhar além da conta tributária: infraestrutura local, acesso a mão de obra qualificada, proximidade de fornecedores e do mercado consumidor passam a ter peso maior na equação. Já quem está no Sudeste ou em regiões com estrutura industrial madura pode se beneficiar dessa nova fase, já que a atratividade tende a se concentrar cada vez mais em fatores estruturais e não apenas em benefícios fiscais.

Vale reforçar que essas mudanças não acontecem de forma abrupta. A transição do modelo tributário é gradual, e a migração de empresas ou a definição de novos investimentos deve seguir o mesmo ritmo, sem grandes movimentos repentinos. Por isso, o recomendável é acompanhar de perto as regras de transição e simular diferentes cenários antes de tomar decisões sobre expansão, abertura de filiais ou mudança de operação, sempre com apoio de quem entende do assunto.