Reforma Tributária: como o novo ICMS pode afetar a disputa entre estados

A Reforma Tributária vai mudar a lógica de arrecadação sobre o consumo no Brasil, e essa mudança tem um efeito colateral importante para quem pensa em expandir ou instalar um negócio: os incentivos fiscais estaduais, que por décadas foram usados para atrair indústrias, perdem força. Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a arrecadação passa a ocorrer no destino da operação, ou seja, no local onde o produto ou serviço é consumido, e não mais onde é produzido. Isso muda o jogo para estados que dependiam de benefícios tributários para competir por empresas.

O que muda na prática

Hoje, o ICMS permite que estados ofereçam vantagens fiscais para convencer empresas a se instalarem em seu território, mesmo que o consumo do produto aconteça em outro lugar. Com o IBS, a receita vai para onde está o consumidor final, não para onde está a fábrica. Na prática, isso esvazia boa parte do argumento que estados usavam para atrair investimentos via renúncia fiscal. Se sua empresa avalia expansão ou abertura de uma nova unidade, o cálculo que antes levava em conta o benefício tributário local agora precisa considerar outros fatores, como logística, mão de obra e proximidade do mercado consumidor.

Quem é afetado

O impacto tende a ser mais sentido em regiões que construíram sua estratégia de desenvolvimento em cima de incentivos fiscais, como é o caso de estados do Nordeste. Isso não significa, porém, que empresas já instaladas por lá vão simplesmente sair. Polos consolidados, como o petroquímico de Camaçari, na Bahia, e o complexo industrial e portuário de Suape, em Pernambuco, têm infraestrutura, fornecedores especializados e mão de obra qualificada que dificilmente seriam repostos em outro lugar só por causa de uma mudança nas regras tributárias. Setores como química, petroquímica e transformação de plásticos dependem de cadeias produtivas inteiras montadas ao longo dos anos, e isso pesa mais do que a economia obtida com incentivo fiscal.

O ponto de atenção real está nos investimentos novos. Sem a vantagem do ICMS como moeda de troca, empresas que decidem onde abrir uma planta ou centro de distribuição vão dar mais peso a critérios como proximidade do mercado consumidor, qualidade da infraestrutura e disponibilidade de profissionais qualificados. Isso pode reforçar a atratividade de estados já industrializados, com destaque para São Paulo, que reúne grandes centros de consumo, mão de obra abundante e cadeias produtivas maduras. Ou seja, o risco não é de fuga de empresas já instaladas, mas de concentração dos próximos investimentos em regiões que já são fortes economicamente.

Como o governo pretende equilibrar essa disputa

Para tentar evitar esse efeito de concentração, a própria reforma prevê instrumentos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que deve financiar projetos de infraestrutura, inovação e desenvolvimento econômico. A ideia é compensar, ao menos em parte, a perda de força dos incentivos fiscais estaduais. Mas a efetividade desse fundo ainda depende de como ele será implementado na prática, e isso é algo que empresários de regiões menos industrializadas devem acompanhar de perto, já que impacta diretamente as condições de competitividade local nos próximos anos.

Como se preparar

Se sua empresa está estruturada em um polo industrial consolidado, a orientação é continuar de olho nas vantagens estruturais que você já tem, como cadeia de fornecedores, logística e mão de obra treinada, pois elas continuam pesando na decisão de permanecer ou não em determinada região. Já se você está avaliando expansão ou abertura de nova unidade, é hora de recalcular a equação: o benefício fiscal que antes era decisivo perde espaço, e fatores como proximidade do consumidor final e infraestrutura logística passam a ter peso maior na escolha do local. Vale também acompanhar como o FNDR será operacionalizado, pois isso pode abrir oportunidades de financiamento para projetos em regiões que buscam se manter competitivas mesmo com a redução dos incentivos tradicionais.

A Reforma Tributária não deve provocar uma migração em massa de empresas já instaladas, mas está redesenhando o mapa de decisão para novos investimentos no país. Entender essa mudança de lógica, e se antecipar a ela, é o que vai diferenciar empresas que se planejam bem daquelas que serão pegas de surpresa quando as novas regras estiverem plenamente em vigor.