Empresas com créditos de PIS/Cofins questionados pela Receita precisam saber qual procedimento foi aberto para definir prazo e forma de resposta corretos.

FMI e OCDE alertam que os ganhos da inteligência artificial podem não chegar igualmente a todos: países em desenvolvimento, pequenas empresas e trabalhadores jovens correm risco de ficar para trás.

Estudo da StoneX aponta que elevar a mistura de biodiesel no diesel de 15% para 16% em 2027 pode aumentar a demanda pelo biocombustível em 7%, mas a decisão ainda depende do governo.

A Receita Federal definiu que a devolução das parcelas pagas por imóvel na planta não entregue não entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, mas multa, juros e correção monetária devem ser tributados integralmente.

A Aneel abriu duas consultas públicas para discutir como a Reforma Tributária afeta contratos e tarifas de energia, mas isso não significa que um desconto na conta de luz já esteja garantido.

Decreto federal dispensa nanoempreendedores de CNPJ e nota fiscal eletrônica, mas regra não vale para quem optar pelo regime regular do IBS e da CBS.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins, beneficiando empresas prestadoras de serviços. Falta definir se a medida vale também para o passado.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins pagos por empresas prestadoras de serviços. A decisão abre caminho para discussões sobre recuperação de valores, mas ainda depende de pontos importantes a serem definidos pela Corte.

Empresas do Simples Nacional têm até 30 de outubro para optar pelo Simples Híbrido, modelo que separa a apuração de IBS e CBS do DAS. Entenda prazos e regras antes de decidir.

Já é possível consultar no portal do Simples Nacional se um fornecedor optou pelo regime regular de IBS e CBS, informação que influencia diretamente o aproveitamento de créditos tributários pelos clientes a partir de 2027.

A Receita Federal decidiu que empresas do setor de defesa precisam recolher os tributos suspensos na compra de insumos quando esses materiais se perdem antes da conclusão do produto final, mesmo em testes obrigatórios.

O CARF decidiu que o uso de uma holding para comprar outra empresa não torna a operação artificial, desde que essa holding tenha substância própria, e validou o aproveitamento fiscal do ágio pago na transação.

O STF decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS deve ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins, repetindo a lógica usada para o ICMS na "tese do século".

Estudo mostra que uma fortuna pode crescer e, mesmo assim, valer menos para cada herdeiro conforme a família aumenta. Decisões sobre consumo, gestão e preparo dos sucessores fazem toda a diferença.

Com o 2º turno das eleições reacendendo o debate sobre a Reforma Tributária, empresários se perguntam se devem adiar investimentos. Veja por que essa espera pode custar mais do que parece.

A Justiça encerrou a recuperação judicial da Americanas após o cumprimento das obrigações previstas no plano. O caso reforça lições práticas de controle contábil que valem para empresas de qualquer porte.

Projeto aprovado no Congresso eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mas a mudança só vale após sanção presidencial.

Contratar para a Black Friday e o Natal custa mais do que o salário combinado. Entenda os encargos envolvidos e como planejar a contratação sem comprometer o caixa.

O STJ definiu, em caráter definitivo, que empresas não podem usar o ICMS pago nas compras para calcular créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo.

Empresas optantes pelo Simples Nacional têm até 30 de outubro para aderir ao Simples Híbrido, modelo que separa a apuração do IBS e da CBS do DAS. A escolha é facultativa e vale para o primeiro semestre de 2027.

Já é possível consultar no portal do Simples Nacional se um fornecedor optou pelo regime regular ou tradicional de IBS e CBS, informação que influencia diretamente o aproveitamento de créditos tributários da sua empresa a partir de 2027.

Um projeto de lei em análise no Senado quer dar desconto no IRPJ e na CSLL para empresas que ampliarem a contratação de aprendizes e jovens recém-formados. A proposta ainda não está em vigor.

Projeto de lei quer limitar a inclusão de empresas que não participaram do processo trabalhista na fase de cobrança da dívida, exigindo defesa prévia antes de bloqueio de bens.

O CARF decidiu que mercadorias recebidas como bonificação de fornecedores não devem ser tributadas por PIS e Cofins, pois reduzem o custo de aquisição em vez de gerar receita ao comprador.

A Receita Federal julgou em conjunto mais de 15 mil processos administrativos fiscais com a mesma questão jurídica, usando tecnologia para acelerar decisões. Empresas com disputas tributárias em andamento devem ficar atentas à divulgação dos resultados.

O STJ decidiu que a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins não se aplica a regimes de alíquota fixa por volume. A decisão reforça a necessidade de revisar créditos já compensados antes que virem cobrança.

O STF decidiu que a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social vale mesmo para empresas do ramo imobiliário. Entenda os limites da decisão e os prazos para agir.

O governo reduziu a zero o imposto de importação de fórmulas infantis, lentes de contato, metabissulfito de sódio e poliamida-6, dentro de cotas específicas com prazos de validade definidos.

A Receita Federal julgou em conjunto mais de 15 mil processos administrativos fiscais com a mesma questão de direito, usando tecnologia para agrupar casos repetitivos e acelerar decisões.

O STJ definiu, em recurso repetitivo, que empresas não podem mais usar o ICMS pago na compra de mercadorias para calcular créditos de PIS e COFINS, regra válida desde 1º de maio de 2023.