Desconto no IRPJ e CSLL por contratar jovens: veja como pode funcionar

Um projeto de lei complementar em tramitação no Senado propõe que empresas possam reduzir o valor pago de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao contratarem mais aprendizes e jovens recém-formados. A proposta, de autoria do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), ainda precisa avançar no Senado para virar lei, mas já sinaliza um possível caminho de economia tributária para quem investe na contratação de jovens.

A ideia central é simples: quanto mais a empresa contratar esse público, maior o desconto que ela poderia aplicar sobre os impostos devidos. O benefício teria validade de cinco anos, caso aprovado, e a expectativa de quem propôs a medida é gerar 350 mil novos postos de trabalho nesse período.

Como funcionaria o desconto

Pelo texto do projeto, a empresa poderia abater parte dos gastos com a remuneração desses profissionais diretamente do valor devido de IRPJ e CSLL. O percentual de abatimento varia conforme o tipo de contratação: 60% dos gastos com remuneração de aprendizes e 80% dos gastos com remuneração de jovens recém-formados em cursos técnicos ou de ensino superior.

Esses descontos, porém, têm teto. No caso dos aprendizes, o limite seria de 4% do total devido de IRPJ e CSLL. Já para os jovens recém-formados, o limite sobe para 8%. Ou seja, mesmo contratando muito, a empresa não poderia zerar o imposto usando apenas esse incentivo.

Quem poderia usar o benefício

De acordo com a proposta, o incentivo estaria disponível para empresas tributadas pelo lucro real, pelo lucro presumido e também para as optantes pelo Simples Nacional. Isso amplia bastante o alcance potencial da medida, incluindo desde grandes empresas até negócios de menor porte.

Um ponto importante é que o benefício não valeria para qualquer contratação. A empresa precisaria comprovar aumento real no número de profissionais contratados, e não apenas substituir funcionários que já faziam parte do quadro por novos aprendizes ou jovens formados. A regra tem o objetivo de garantir que o incentivo gere vagas novas de fato, e não apenas troca de pessoal.

O público-alvo contemplado inclui aprendizes e jovens formados em cursos técnicos de nível médio ou em cursos de nível superior. A proposta busca responder a um problema comum no mercado de trabalho: a exigência de experiência prévia em processos seletivos, que acaba dificultando a entrada de quem está começando a carreira.

O que fazer agora

O PLP 237/2026 foi apresentado em 20 de agosto de 2026 e, segundo o acompanhamento legislativo do Senado, ainda aguarda despacho. Isso significa que as regras descritas aqui não estão em vigor e podem ser alteradas ao longo da tramitação. Antes de tomar qualquer decisão com base nesse incentivo, é fundamental acompanhar a evolução do projeto no Congresso.

Para o seu negócio, o recado prático é: fique de olho. Se você já planeja contratar aprendizes ou jovens recém-formados, vale acompanhar o avanço dessa proposta, já que ela pode representar uma economia tributária relevante nos próximos anos. A GL Inteligência Contábil continuará monitorando a tramitação do projeto e trará atualizações assim que houver novidades que impactem diretamente o planejamento tributário das empresas.