A 1ª Turma do STJ decidiu que distribuidoras de combustíveis podem aproveitar créditos de PIS/Cofins na compra de gasolina A e diesel A, usados para formular gasolina C e diesel BX a B30.

O split payment, mecanismo que separa automaticamente o IBS e a CBS no momento do pagamento, deve se tornar obrigatório em 2028, mas já exige que empresas revisem caixa, sistemas e processos financeiros.

O TRF-3 reafirmou que empresas podem manter créditos de IPI sobre insumos tributados, ainda que o produto final saia isento ou com alíquota zero, seguindo entendimento do STJ.

A fiscalização hoje começa nos sistemas do governo, não na porta da empresa. Entenda como o cruzamento de dados funciona e o que fazer para se antecipar a problemas.

O governo concordou em pagar R$ 0,39 por transação aos bancos que operarão o split payment, novo sistema de recolhimento automático de tributos. A medida ainda não é definitiva e pode influenciar tarifas cobradas de empresas e consumidores.

Um projeto em análise na Câmara quer ampliar de 1 para até 12 dias por ano a falta justificada para acompanhar filhos em consultas médicas, também elevando a idade limite de 6 para 12 anos.

O governo estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS em 2027, ano em que o novo tributo substitui PIS e Cofins. Entenda os prazos e como sua empresa deve se preparar.

A Receita Federal publicou a versão 12.2.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com correção em bloco específico. A atualização vale para o ano-calendário 2025 e também para retificações de anos anteriores.

A Receita Federal liberou a versão 12.2.5 do programa da ECF, com correção de um erro identificado no bloco J para entidades do Sistema Financeiro.

A Receita Federal migrou o upload e a consulta da e-Financeira para o Portal de Serviços e liberou nova versão dos esquemas, além de atualizar o manual da EFD-Reinf, com ajustes ligados ao CNPJ alfanumérico.

A Sefaz do Rio Grande do Sul passou a processar em produção as novas regras fiscais para nove documentos eletrônicos usados em transporte, energia, comunicação, água e gás, etapa da Reforma Tributária que exige atenção de empresas desses setores.

Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS criaram regra que dispensa o nanoempreendedor de ter CNPJ e emitir documentos fiscais de IBS e CBS até 31 de dezembro de 2028.

Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para decidir se querem apurar IBS e CBS fora da guia única a partir de 2027. Entenda o que muda e como avaliar a melhor opção para o seu negócio.

A Receita Federal divulgou a Agenda Tributária de setembro, com prazos para DAS, DCTFWeb, EFD-Reinf, DITR e parcelamentos fiscais. Confira o que exige atenção imediata.

A Receita Federal informou que o split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária, só será obrigatório nas operações entre empresas a partir de 2028, e não em 2027 como se esperava.

A Receita Federal, o CFC e a Fenacon promovem nesta terça-feira (1º) o Módulo 15 do curso sobre a Reforma Tributária, dedicado às regras da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

Em três dias, fiscais da Receita Federal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, retiveram mais de 500 kg de substância análoga à maconha escondida em veículos vindos do Paraguai.

A Receita Federal barrou no Porto de Santos a exportação de 13 toneladas de madeira protegida, declarada de forma falsa como espécie comum. O caso serve de alerta para empresas exportadoras sobre os riscos de fiscalização e as consequências de irregularidades na declaração de mercadorias.

Receita Federal, CFC e Fenacon promovem nesta terça-feira (1º) mais um módulo do curso sobre a reforma tributária do consumo, com foco na tributação da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

O documento impresso da conta de gás, o DANFGas, ganhará campos específicos para IBS e CBS. A obrigatoriedade começa em 1º de dezembro de 2026, conforme manual publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

A Receita Federal decidiu que o benefício de depreciação acelerada da Lei 14.871/2024 permite deduzir até 50% do valor do bem no ano em que ele entra em operação, sem precisar dividir esse percentual pelos meses restantes do ano.

A Receita Federal definiu que o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre depreciação de imóveis não vale para áreas alugadas, apenas para espaços usados na prestação de serviços, como lojas e salas.

A Receita Federal confirmou que ganhos com aplicações financeiras no exterior são tributados mesmo em operações abaixo de R$ 35 mil, regra que já vale desde 2024.

A Receita Federal ampliou as regras que levam ao cancelamento do CNPJ e, em alguns casos, passou a permitir a inaptidão imediata, sem aviso prévio à empresa.

O prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional em 2027 foi antecipado e vai de 1º a 30 de setembro de 2026. O período também define a forma de recolhimento do IBS e da CBS no início do próximo ano.

A Receita Federal definiu que o benefício de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre depreciação não vale para áreas alugadas em shopping centers, mas pode ser usado em espaços que servem de base para prestação de serviços.

A Receita Federal formalizou entendimento de que a isenção de R$ 35 mil para operações de pequeno valor não se aplica mais a ganhos com aplicações financeiras no exterior desde 2024. Quem investe fora do país precisa revisar suas declarações.

O STF marcou para 2 de setembro dois julgamentos tributários bilionários: um sobre créditos de ICMS na base do PIS/Cofins e outro sobre o Funrural rural. Veja quem pode ser afetado.

O Brasil criou 58,5 mil empregos formais em julho, resultado bem abaixo do esperado para o mês. Veja quais setores e estados tiveram mais contratações e demissões.

Sony Music e Warner Music processaram a Anthropic nos Estados Unidos, acusando a empresa de usar letras e partituras protegidas por direitos autorais para treinar o modelo de IA Claude sem autorização.