O SIGA Brasil, ferramenta gratuita do Senado Federal, permite consultar como o governo federal planeja e executa o orçamento público, incluindo despesas e emendas parlamentares.

O Bolsa Família de novembro será pago em apenas três datas, 16, 17 e 18, em vez do calendário tradicional de dez dias úteis. A mudança é temporária e também vale para dezembro.

Em 2027 entram em vigor mudanças na jornada de trabalho, na licença-paternidade e nas regras para feriados no comércio, além de pautas ainda em discussão como saúde mental e motoristas de aplicativo.

Governo estima ganho de até R$ 60 bilhões em 2027 com corte de benefícios fiscais, limite à compensação de créditos tributários e contenção de gastos. Parte das regras ainda depende de regulamentação.

O Imposto de Importação sobre pneus novos de passeio subiu de 16% para 30% e vale até 9 de novembro de 2027, afetando preços e estoques de quem compra ou revende pneus importados.

O governo ampliou os prazos para pequenos negócios se adaptarem às novas regras fiscais da Reforma Tributária e garantiu que erros cometidos de boa-fé não serão punidos durante a transição.

A Anfavea planeja negociar com o governo federal, a partir de 2027, uma nova política automotiva diante do avanço das importações chinesas e do fim dos benefícios do programa Mover em 2028.

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a isenção de tributos federais sobre gasolina e etanol hidratado, além de manter a subvenção aos produtores de biocombustíveis.

Trabalhador demitido sem justa causa que também é MEI pode, sim, ter direito ao seguro-desemprego, desde que o negócio não gere renda suficiente para seu sustento.

O governo prorrogou até 2027 o prazo do CadÚnico só para um grupo restrito de beneficiários do BPC. Para a maioria, o cadastro continua valendo pela regra geral e a biometria vence já em 2026.

Donas de casa sem renda própria podem contribuir ao INSS com apenas R$ 81,05 por mês em 2026 e ter acesso a aposentadoria, salário-maternidade e outros benefícios, desde que se enquadrem como seguradas facultativas de baixa renda.

A Câmara aprovou em comissão um projeto que garante crédito fiscal à indústria nacional de leite sempre que o governo reduzir o Imposto de Importação sobre lácteos estrangeiros. A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.

O CFC está ouvindo sugestões sobre duas novas normas contábeis para o setor público, que tratam de receitas e despesas de transferência. Contadores e interessados podem enviar contribuições até 12 de novembro de 2026.

A partir de janeiro de 2027, dívidas antigas do MEI vencidas até outubro de 2026 serão canceladas automaticamente. Mas manter o benefício exige atenção a algumas regras.

Nova medida provisória define as alíquotas do Imposto Seletivo para bebidas a partir de fevereiro de 2027, com percentuais de até 24% conforme o tipo de produto. Empresas do setor precisam revisar classificação fiscal desde já.

O INSS vai depositar o 13º salário entre 24 de novembro e 7 de dezembro para quem passou a receber benefício a partir de maio de 2026 e ficou de fora da antecipação feita em abril e maio.

Governo federal deve publicar decreto regulamentando o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal, com reflexos diretos em escalas, controle de ponto e folha de pagamento.

O governo federal deve publicar nesta segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, detalhando como empresas devem organizar jornadas e descansos a partir de dezembro de 2026.

Medida provisória publicada define as alíquotas do Imposto Seletivo para bebidas que valerão a partir de fevereiro de 2027, com faixas que variam conforme tipo e teor alcoólico.

O governo publicou a MP que fixa as alíquotas temporárias do Imposto Seletivo para 2027, atingindo cigarros, bebidas, refrigerantes, veículos e outros itens. Entenda o que muda para o seu negócio.

O governo publicou a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo que valerão a partir de fevereiro de 2027, atingindo bebidas alcoólicas, cigarros, veículos, embarcações, aeronaves e loterias.

Governo prepara a regulamentação do Imposto Seletivo, que entra em vigor em 2027 sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e apostas. Veja o que já se sabe e como se preparar.

O governo começou a avisar microempreendedores sobre o perdão de dívidas previsto na Lei Complementar 238/2026. Entenda quem tem direito, quando o cancelamento ocorre e como se proteger de golpes.

O governo enviou ao Congresso a MP que regulamenta o Imposto Seletivo, com transição negociada para manter a carga tributária atual até 2027.

Uma nova estimativa do TCU para a CBS elevou a projeção da alíquota total do futuro imposto sobre o consumo no Brasil, que pode superar 30% em 2033, acima da média dos países da OCDE.

Colômbia lança plano de quatro anos para expandir agricultura regenerativa, mas esbarra em crédito e titularidade de terra. Veja as diretrizes e o que está em jogo.

MEI que passou a oferecer novos produtos ou serviços pode atualizar o CNAE gratuitamente pela internet, mas também precisa checar regras da prefeitura.

O programa Pix MEI, que pode liberar até R$ 5 mil a fundo perdido para microempreendedores, ainda não tem inscrições abertas nem recursos liberados. Veja o que já está definido e o que falta esclarecer.

O governo prepara o PixMEI, programa que vai repassar até R$ 5 mil a microempreendedores individuais sem exigir devolução. Veja como deve funcionar, quem tem prioridade e os prazos previstos.

A dívida bruta do governo brasileiro subiu a 82,93% do PIB em setembro, maior patamar em mais de cinco anos, pressionada pelos juros da dívida pública.