MEI mudou de atividade? Veja como atualizar o CNAE online e de graça

Se o seu negócio como microempreendedor individual mudou de foco, seja porque você começou a vender outro produto, seja porque passou a prestar um novo tipo de serviço, é hora de olhar para um detalhe que muita gente esquece: o CNAE. Esse código identifica, perante o governo, quais atividades a sua empresa exerce. Mantê-lo desatualizado pode gerar dor de cabeça na hora de emitir nota fiscal e criar divergências no seu cadastro. A boa notícia é que a correção é simples, gratuita e pode ser feita totalmente pela internet, sem precisar fechar o CNPJ ou abrir um novo negócio.

O que muda e quem é afetado

A atualização vale para qualquer MEI que tenha alterado, de fato, a atividade que exerce no dia a dia. Isso inclui quem ampliou o leque de produtos e serviços, quem deixou de atuar em determinada frente e quem passou a misturar comércio com prestação de serviço, por exemplo. O ajuste é feito pelo Portal do Empreendedor, ambiente oficial do governo federal, e permite três movimentos: trocar a atividade principal, incluir atividades secundárias (até 15) ou remover alguma que não faz mais parte do negócio.

Vale lembrar que nem toda atividade pode ser exercida como MEI. Existe uma lista oficial de ocupações permitidas, e algumas profissões que exigem formação ou regulamentação específica ficam de fora. Por isso, antes de incluir um novo código, é importante conferir se aquela atividade realmente está liberada para o regime. Inserir uma atividade não permitida pode colocar em risco a sua permanência no Simei.

Depois de concluir a mudança no cadastro federal, atenção: a história não termina ali. Dependendo da nova atividade, pode ser necessário atualizar também a inscrição municipal, verificar regras de emissão de nota fiscal no seu município e conferir se há exigência de licença ou alvará para o novo tipo de operação. Isso significa que, antes de começar a vender um produto diferente ou oferecer um novo serviço, vale a pena passar pela prefeitura e confirmar o que se aplica ao seu caso.

Como fazer a alteração passo a passo

Todo o processo acontece dentro do Portal do Empreendedor, e o primeiro requisito é ter uma conta gov.br com o nível de segurança exigido pelo serviço. A partir daí, o caminho é direto e não exige conhecimento técnico.

Esse cuidado também deve fazer parte da rotina de quem presta serviço de contabilidade para microempreendedores. Conferir periodicamente se o CNAE cadastrado corresponde à atividade real evita inconsistências que podem aparecer na hora de emitir nota fiscal ou cumprir obrigações fiscais, e isso vale tanto para o empreendedor quanto para quem cuida da parte contábil do negócio.

No fim das contas, manter o CNAE em dia é uma das tarefas mais simples da rotina de um MEI, mas que costuma ficar de lado até virar problema. Como o processo é gratuito, rápido e pode ser feito sem intermediários, não há motivo para adiar: se o seu negócio mudou, atualize o cadastro, confira as regras do seu município e, em caso de dúvida sobre quais atividades são permitidas no Simei, procure orientação antes de seguir em frente.