Dona de casa pode se aposentar pelo INSS pagando R$ 81 por mês?

Se você tem uma funcionária, familiar ou conhece alguma dona de casa que não exerce atividade remunerada, vale saber: existe uma forma de ela se manter protegida pelo INSS pagando bem menos do que o valor cheio da contribuição. Em 2026, essa contribuição reduzida custa R$ 81,05 por mês e garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade e salário-maternidade.

Essa possibilidade existe porque o INSS criou a categoria de segurada facultativa de baixa renda, voltada justamente para mulheres que se dedicam exclusivamente aos afazeres domésticos na própria casa e não têm renda própria. O valor da contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, hoje fixado em R$ 1.621.

Quem tem direito à contribuição reduzida

Não é qualquer dona de casa que pode pagar esse valor menor. O INSS exige o cumprimento de alguns requisitos ao mesmo tempo: a mulher precisa se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência, não exercer atividade remunerada, não ter renda própria (como aluguel ou pensão) e pertencer a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos. Além disso, é obrigatório estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.

A inscrição no CadÚnico é feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Mas atenção: estar cadastrado não garante automaticamente o direito à contribuição de 5%. O INSS confere todos os requisitos antes de validar o enquadramento, então é importante manter as informações da família sempre corretas e atualizadas.

Para quem não se enquadra nesses critérios, ainda há outras duas formas de contribuir como segurada facultativa, desde que não exerça atividade remunerada: o plano simplificado, com alíquota de 11% (R$ 178,31 em 2026), que não exige CadÚnico, e o plano normal, com alíquota de 20%, no qual é possível escolher uma base de contribuição entre o salário mínimo e o teto do INSS. A escolha entre uma modalidade e outra deve levar em conta a situação financeira da mulher e seus planos para o futuro.

Salário-maternidade sem carência de dez meses

Uma mudança importante ampliou o acesso ao salário-maternidade para quem contribui nessa modalidade. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de dez contribuições mensais para a concessão do benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. Antes, essas categorias precisavam cumprir esse período mínimo de contribuição ou de atividade rural para ter direito ao salário-maternidade.

Com a decisão do STF, incorporada pelo INSS, esse período de carência deixou de ser exigido. Na prática, isso significa que uma dona de casa que começou a contribuir recentemente já pode solicitar o benefício em caso de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso, sem precisar esperar dez meses de pagamentos. Ainda assim, é preciso ter cuidado: o INSS continua verificando se a mulher mantinha a qualidade de segurada no momento do evento, ou seja, se as contribuições estavam em dia e a filiação era válida. O fim da carência não dispensa a necessidade de manter um vínculo previdenciário regular.

Como começar a contribuir

Antes de pagar qualquer valor, a mulher deve verificar se já possui inscrição na Previdência Social, o que pode ser feito pelo aplicativo ou portal Meu INSS ou pela Central 135. Depois, é preciso emitir a Guia da Previdência Social (GPS) ou preencher um carnê físico, usando o código 1929, específico para a segurada facultativa de baixa renda. O vencimento é sempre no dia 15 do mês seguinte ao da competência, e se essa data cair em dia sem expediente bancário, o pagamento passa para o próximo dia útil.

Além dos pagamentos em dia, vale a pena acompanhar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de tempos em tempos, para confirmar que as contribuições estão sendo registradas corretamente. Manter esse controle evita surpresas desagradáveis na hora de pedir um benefício, seja aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão para dependentes. Se você orienta familiares ou conhecidos sobre questões previdenciárias, esse é um tema que vale a pena compartilhar: contribuir do jeito certo, com o código correto e os requisitos atendidos, faz toda a diferença na hora de acessar a proteção do INSS.