Desoneração de gasolina e etanol segue valendo: veja até quando

Se o seu negócio depende de combustível, seja no transporte, na logística ou na frota própria, há uma notícia que merece atenção: o governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado. A medida, formalizada pelo Decreto 13.159/2026, evita que esses combustíveis fiquem mais caros por conta de impostos federais, pelo menos por enquanto.

O que muda

Na prática, nada muda de imediato para quem já estava se beneficiando da isenção. O que acontece é uma prorrogação de um benefício que venceria justamente nesta segunda-feira (9) e que agora segue valendo por mais tempo. Isso significa continuidade, e não uma nova regra a ser aprendida ou um sistema a ser ajustado.

Para a gasolina (exceto a de aviação) e suas correntes, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e da Cide-Combustíveis, tanto na importação quanto na comercialização. Já para o etanol hidratado combustível, seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Além disso, mantém-se a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis, voltada a preservar a competitividade do etanol frente aos combustíveis fósseis.

Quem é afetado

Essa prorrogação impacta diretamente distribuidoras, postos de combustível, transportadoras, empresas com frota própria e qualquer negócio cujo custo operacional é sensível ao preço da gasolina e do etanol. Para produtores e cooperativas de biocombustíveis, a manutenção da subvenção é especialmente relevante, já que garante previsibilidade de receita em um cenário de instabilidade internacional.

Vale lembrar que a gasolina de aviação não está incluída nessa desoneração, então quem atua nesse segmento específico precisa ficar atento às regras próprias que incidem sobre esse combustível.

Prazos e motivo da prorrogação

O decreto entrou em vigor na própria data de publicação, nesta segunda-feira (9), e substituiu as regras anteriores que previam o fim do benefício na mesma data. A nova validade vai até 9 de dezembro de 2026, mas o texto já prevê a possibilidade de uma nova prorrogação, desta vez por ato do ministro da Fazenda, sem necessidade de novo decreto.

Segundo o governo, a decisão foi motivada pela alta dos preços internacionais do petróleo, agravada pelo conflito no Oriente Médio. A ideia é evitar que essa pressão externa se traduza em aumento nos preços internos da gasolina e do etanol, o que poderia gerar efeitos inflacionários em cadeia, afetando desde o transporte de mercadorias até o custo final de produtos e serviços.

Apesar da boa notícia para o caixa das empresas, é importante reforçar o caráter temporário da medida. Tanto a desoneração tributária quanto a subvenção ao etanol têm prazo definido e dependem de decisões futuras do governo para continuar. Por isso, é recomendável que você e sua equipe contábil acompanhem de perto qualquer sinalização sobre o fim ou renovação desse benefício, especialmente se o combustível representa uma parcela relevante dos seus custos operacionais. Manter esse acompanhamento ajuda a planejar melhor o orçamento e evitar surpresas quando o prazo atual se aproximar do fim.