BPC: prazo do CadÚnico vai até 2027, mas biometria vence em 2026

Se você tem familiares ou clientes que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), preste atenção: uma prorrogação de prazo anunciada pelo governo federal não vale para todo mundo, e essa confusão pode custar caro para quem depende do benefício. O novo prazo, que vai até 31 de dezembro de 2027, atinge apenas um grupo bem específico de beneficiários. Para a imensa maioria, as regras de atualização cadastral continuam valendo normalmente, com bloqueios de pagamento já em andamento desde novembro.

O que muda, na prática

A mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e está ligada a um formulário específico, chamado Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único. Esse documento era usado em situações delicadas, como a de uma pessoa incapaz que mora sozinha e não tem nenhum familiar para responder por ela no cadastro. Esse formulário foi desativado em maio deste ano. Quem estava enquadrado nele até 12 de maio de 2026 tinha até 31 de dezembro de 2026 para fazer a inscrição regular no CadÚnico. Agora esse prazo foi esticado para 31 de dezembro de 2027.

É importante reforçar: essa prorrogação vale somente para quem estava nesse formulário específico. Todos os demais beneficiários do BPC seguem a regra geral, criada por lei em 2024, que exige atualização do Cadastro Único a cada 24 meses, no máximo, e sempre que houver mudança na composição da família. Como o governo fez uma revisão ampla do CadÚnico neste ano, os bloqueios de benefícios para quem está com cadastro vencido já começaram em novembro. Ou seja: quem não se enquadra no caso especial não deve contar com o prazo estendido até 2027.

Quem é afetado e os prazos que não podem ser ignorados

Além do cadastro em dia, o BPC passou a exigir biometria. Quem já recebe o benefício precisa ter a biometria registrada até 31 de dezembro de 2026, data que não foi alterada pela nova norma. Até o fim de 2027, ainda vale a biometria já feita para a CNH, para o título de eleitor ou para documentos de migrantes. A partir de 2028, só será aceita a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional. Pessoas com 80 anos ou mais estão dispensadas dessa exigência.

Vale entender também como funciona o processo até um benefício ser efetivamente cortado, porque bloqueio não significa fim do pagamento. Primeiro, o INSS envia uma notificação. Se a pessoa não confirma a leitura em 30 dias, o valor é bloqueado: o dinheiro fica retido na conta, mas não pode ser sacado. Depois do aviso, o beneficiário tem 45 dias, em cidades com até 50 mil habitantes, ou 90 dias, em cidades maiores, para atualizar o cadastro. Se não houver atualização, o pagamento é suspenso. Regularizado o cadastro, o benefício volta e os valores retidos no período são liberados. Só depois de tudo isso vem a cessação definitiva, que ainda pode ser contestada em recurso no prazo de 30 dias.

Como se preparar

Para a maioria das famílias, o caminho é simples, mas precisa ser feito com atenção aos prazos. Confira a data da última atualização do Cadastro Único pelo aplicativo do programa, no CRAS ou pelo Disque Social 121. Leve ao CRAS os documentos com CPF de todos que moram na casa. Verifique se o beneficiário já tem biometria registrada em algum documento aceito (CNH, título de eleitor ou documento de migrante). Acompanhe as notificações pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Em casos mais delicados, como pessoas que moram sozinhas e não têm condições de responder pelo próprio cadastro, pode ser necessário nomear um representante legal, com apoio da Defensoria Pública ou dos serviços de assistência social do município.

Para você que é empresário ou gestor, essa é uma informação útil para repassar a funcionários, familiares ou à própria equipe do escritório: é comum que colaboradores tenham pais ou avós recebendo BPC e desconheçam esses prazos. Um cadastro desatualizado não tira o direito ao benefício, mas pode interromper o pagamento por meses, gerando problemas financeiros justamente para quem mais depende desse recurso. Orientar quem está perto de você a checar o CadÚnico e a biometria antes do fim do ano é uma forma simples de evitar dor de cabeça desnecessária.