Importação de pneus: imposto sobe para 30% até 2027; veja o impacto

Se o seu negócio compra, revende ou usa pneus importados em frotas de veículos de passeio, preste atenção: o governo federal elevou de 16% para 30% o Imposto de Importação sobre esses produtos. A mudança já está em vigor e vale até 9 de novembro de 2027, por um período de 12 meses. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) e publicada no Diário Oficial da União.

O que muda

Até pouco tempo atrás, a alíquota regular de importação para pneus de passeio era de 16%. Em outubro de 2024, o governo havia elevado esse percentual temporariamente para 25%, medida que ficou valendo até outubro de 2026. Depois disso, a tarifa voltou ao patamar original de 16%, até a publicação desta nova decisão, que eleva o imposto diretamente para 30%. Ou seja, quem importa pneus de passeio passa a pagar quase o dobro do que pagava antes da medida de 2024, e bem mais do que no período recente em que a alíquota estava em 16%.

A mudança atende, em parte, a um pedido da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que defendia uma alíquota ainda maior, de 35%, ou, como alternativa, a manutenção dos 25%. O governo optou por um meio-termo, fixando a tarifa em 30%, e sinalizou que vai acompanhar de perto os efeitos dessa decisão no mercado antes de definir os próximos passos.

Quem é afetado

A justificativa da indústria nacional para pedir o aumento da tarifa é a perda de espaço no mercado brasileiro de pneus de reposição. Segundo a Anip, a participação dos fabricantes instalados no Brasil caiu de 66% em 2019 para apenas 30% em setembro de 2026. No mesmo período, os produtos importados, principalmente vindos da China e de outros países asiáticos, passaram a representar 70% das vendas no país.

Para a Anip, o aumento da tarifa ajuda a reduzir distorções comerciais e a preservar empregos, investimentos e toda a cadeia produtiva nacional, que envolve fornecedores de borracha natural, aço, produtos químicos e materiais têxteis. A entidade também cita a entrada de produtos estrangeiros com preços considerados artificialmente baixos, mencionando possíveis práticas de dumping, que estão sendo investigadas pelas autoridades competentes.

Do outro lado, a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) critica a medida. Para a entidade, a elevação do imposto pode encarecer os produtos estrangeiros e reduzir as opções disponíveis aos consumidores. Vale lembrar que o Imposto de Importação incide sobre a entrada do produto no país, e o quanto desse custo extra será repassado ao preço final depende de fatores como estoque disponível, concorrência e a estratégia comercial de cada empresa importadora ou revendedora.

Como se preparar

Além da mudança na tarifa, o governo retomou, no fim de outubro, o Licenciamento Não Automático (LNA) para importações de pneus. Na prática, esse mecanismo reforça o controle sobre as operações de importação e ajuda a identificar possíveis irregularidades, o que pode significar mais burocracia e prazos para quem depende de pneus vindos de fora.

Se o seu negócio trabalha com importação, revenda ou frota de veículos que usam pneus importados, vale revisar contratos de fornecimento, reavaliar estoques e simular o impacto do novo imposto no custo final dos produtos. Como a medida tem validade definida até novembro de 2027, é importante também acompanhar eventuais sinalizações do governo sobre o futuro da alíquota após esse prazo, já que o cenário pode mudar conforme os efeitos da medida forem avaliados.