Fim da escala 6x1: decreto do governo vai definir como aplicar a mudança

O governo federal prepara um decreto para regulamentar o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A publicação do texto estava prevista para a próxima segunda-feira, segundo anúncio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A norma deve detalhar como as empresas de diferentes setores poderão organizar suas escalas de trabalho sem descumprir os direitos já garantidos pela mudança constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

Se você é empresário, gestor de RH ou lida com departamento pessoal, essa regulamentação merece atenção imediata. Ela vai impactar diretamente a forma como sua empresa monta escalas, controla jornadas, organiza folgas e negocia com sindicatos. Quanto mais cedo você entender as novas regras, menor o risco de erros na folha de pagamento e em obrigações trabalhistas.

O que muda

O ponto central da mudança é a garantia de pelo menos oito folgas a cada período de 30 dias, podendo ser distribuídas de forma flexível conforme a característica de cada atividade. Segundo Marinho, essa flexibilidade não dá liberdade total às empresas: a organização das escalas precisa respeitar os dois descansos semanais já previstos na mudança constitucional que extinguiu a escala 6x1.

Além disso, a jornada semanal máxima deve cair de 44 para 40 horas, com adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. De acordo com as informações do governo, essa transição deve começar em 15 de dezembro, respeitando as condições já estabelecidas para a implementação gradual da mudança.

Quem é afetado

A regulamentação atinge praticamente todas as empresas que organizam escalas de trabalho, mas será especialmente sensível para negócios que funcionam aos finais de semana, feriados ou em operação contínua, como comércio, saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. Nesses setores, o planejamento de turnos precisa garantir a continuidade do serviço sem desrespeitar os períodos de descanso dos empregados.

Outro aspecto importante é o papel reforçado da negociação coletiva. O governo quer que empresas e sindicatos negociem formatos de escala adequados à realidade de cada atividade, inclusive por meio de convenções nacionais que estabeleçam parâmetros comuns para diferentes estados. Isso significa que, dependendo do seu setor, pode ser necessário rever acordos coletivos existentes ou participar ativamente de novas negociações.

Como se preparar

Enquanto o decreto não é publicado, já é possível começar a organizar a casa. O principal desafio para contadores e profissionais de departamento pessoal será transformar as novas diretrizes em rotinas práticas, sem gerar erros no controle de jornada ou no cumprimento de obrigações trabalhistas.

Vale lembrar que a mudança tem origem em uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, que extinguiu a escala 6x1 e garantiu dois dias de descanso aos trabalhadores. O decreto que o governo pretende publicar serve justamente para detalhar como essa regra vale deve funcionar na prática, setor por setor.

Até a publicação oficial do texto, o recomendável é acompanhar de perto as informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e manter contato constante com a contabilidade. Pontos como organização das escalas, controle de jornada, negociação coletiva, cálculo da folha de pagamento e planejamento de pessoal exigirão ajustes, e quanto antes sua empresa começar a se preparar, mais tranquila será a adaptação às novas regras.