O governo prorrogou por 30 dias a desoneração tributária da gasolina e do etanol e ampliou os subsídios ao etanol e ao diesel importado, diante da alta do petróleo no mercado internacional.

Governo federal reduz tributos sobre gasolina e etanol e cria nova subvenção para o diesel, mas o benefício é temporário e depende do repasse na cadeia. Veja o que sua empresa deve observar.

O STF decidiu que benefícios fiscais, como a desoneração da folha de pagamento, só podem ser criados ou prorrogados se vierem acompanhados de um estudo detalhado sobre o impacto nas contas públicas. Entenda o que isso significa na prática para sua empresa.

O Ministério da Fazenda definiu regras para garantir imunidade tributária nas importações feitas por fundações de apoio em nome de universidades públicas e institutos de pesquisa, eliminando a cobrança indevida de tributos sobre equipamentos e insumos científicos.

O governo reconhece que o fim da escala 6x1 trará custos extras para parte das empresas e estuda linhas de crédito e capacitação para ajudar na adaptação. Entenda o que já se sabe e como seu negócio pode se preparar.

A Receita Federal esclareceu que subvenções voltadas à inovação e pesquisa continuam fora da base de cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, mesmo com as mudanças trazidas pela Lei 14.789/2023.

O Senado aprovou PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em etapas. Veja prazos e o que muda na prática.

A Receita Federal publicou entendimento confirmando que empresas do lucro presumido no setor de eventos puderam usar alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins até março de 2025. Não se trata de nova prorrogação do Perse.

O STJ decidiu que empresas da Zona Franca de Manaus podem manter créditos de PIS e Cofins sobre insumos comprados com isenção, desde que a venda posterior seja tributada.

O STJ decidiu que empresas da Zona Franca de Manaus podem aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos comprados com isenção, desde que o produto final seja vendido com tributação normal.

O resultado da eleição presidencial pode definir se a Reforma Tributária segue o cronograma já aprovado ou passa por uma repactuação no Congresso, com reflexos diretos na rotina fiscal das empresas.

A Receita Federal ampliou de 88 para 173 a lista de benefícios fiscais que precisam ser declarados na Dirbi, com efeito a partir de janeiro de 2026. Empresas do Lucro Real e Presumido precisam revisar seus incentivos para evitar multas pesadas.

Empresas de software que vendem para o exterior podem estar pagando ISS, PIS e Cofins indevidamente, ou deixando de recolher quando deveriam. A diferença está em provar onde o resultado do serviço é efetivamente usado, não apenas de onde vem o pagamento.

Estudos recentes apontam para uma alíquota de até 28% no IVA criado pela Reforma Tributária, a maior do mundo. Veja por que isso preocupa especialistas e o que pode mudar na prática para empresas e consumidores.

A Receita Federal decidiu que empresas não podem descontar créditos de PIS e Cofins sobre a energia solar que geram e consomem, mesmo em atividade fabril essencial.

Nova lei cria o Redata, regime que suspende tributos federais sobre equipamentos de data centers, mas exige investimentos, uso de energia limpa e destinação de capacidade ao mercado brasileiro.

Sancionada com um veto, a Lei Complementar 237/2026 abre exceções a regras fiscais para viabilizar benefícios tributários a data centers, resseguradoras locais e programas de apoio a pessoas com câncer e deficiência em 2026.

O STJ decidiu, em julgamento com efeito vinculante, que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deve continuar compondo a base de cálculo do PIS e da Cofins, encerrando a discussão para todas as instâncias.

O STJ decidiu que a CPRB deve continuar compondo a base de cálculo do PIS e da Cofins, encerrando uma tese que empresas usavam para tentar reduzir a carga tributária.

O governo anunciou redução de impostos sobre gasolina e etanol e um subsídio de R$ 1 por litro no diesel, medidas válidas até 5 de outubro para conter a alta dos combustíveis.

Congresso aprovou o PLP 74/2026, que cria exceções a regras fiscais para benefícios tributários como o Redata, o Pronon/Pronas e a desoneração de resseguradoras. Texto foi ao presidente para sanção.

O STJ julga nesta quinta-feira (3/9) se o PIS/Cofins-Importação deve incidir sobre mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, num julgamento que pode contrariar decisão recente da própria Corte sobre o mesmo conjunto de incentivos.

A CAE do Senado aprovou projeto que substitui a alíquota única da contribuição previdenciária das prefeituras por faixas de 8% a 18%, definidas pelo PIB per capita de cada município, com vigência prevista para 2027.

Senado aprova em comissão projeto que cria alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária para prefeituras, de acordo com o PIB per capita de cada município.

A Receita Federal decidiu que pagamentos feitos por empresas estrangeiras a revendedoras brasileiras de software, como comissões e incentivos, podem ser tratados como exportação de serviços e ficar isentos de PIS/Cofins.

O Congresso entra em fase decisiva para decidir o futuro da isenção do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50. Prazo final é 8 de setembro.

A reforma tributária trata a bonificação comercial (mercadoria extra no lugar de desconto) como operação tributável por regra, só livre de IBS e CBS se cumprir requisitos específicos. Veja quatro situações que fazem a empresa perder esse benefício.

A Receita Federal confirmou que empresas do setor de eventos no lucro presumido tiveram direito à alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins apenas até março de 2025.

Minas Gerais dispensou, durante todo o ano de 2026, o cumprimento de certas condições ligadas a benefícios fiscais de ICMS quando o descumprimento vier de uma lei federal específica. A medida vale retroativamente, mas não permite recuperar valores já pagos.

O Senado aprovou projeto que autoriza o governo a reduzir tributos federais sobre combustíveis em momentos de alta internacional. A medida não gera queda automática de preços e depende de compensação orçamentária.