Fim da escala 6x1: o que muda na jornada de trabalho e quando

O Senado aprovou, por ampla maioria, a proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal dos trabalhadores brasileiros. A medida ainda precisa ser promulgada pelo Congresso para valer oficialmente, mas já é considerada praticamente certa, dado o placar expressivo da votação. Para você, empresário ou gestor, isso significa que é hora de começar a planejar ajustes na forma como sua empresa organiza escalas, folgas e carga horária.

O que muda

A escala 6x1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e folga apenas um, deixa de existir. No lugar dela, a nova regra garante ao trabalhador duas folgas semanais, sendo que uma delas deve ser, preferencialmente, aos domingos. Além disso, a jornada semanal também cai: das atuais 44 horas, passa para 42 horas em um primeiro momento, e depois para 40 horas. Um ponto importante para o planejamento financeiro: a redução de carga horária não pode vir acompanhada de corte de salário. Ou seja, o trabalhador passará a cumprir menos horas, mas recebendo o mesmo valor.

Quem é afetado

A mudança afeta diretamente empresas que hoje operam com escalas 6x1, comuns em setores como comércio, varejo, serviços e atividades que funcionam todos os dias da semana. Se o seu negócio depende desse tipo de escala para manter o funcionamento, especialmente aos domingos, será necessário repensar a organização de turnos e o dimensionamento da equipe para garantir cobertura sem sobrecarregar os funcionários nem infringir a nova regra de folgas.

Prazos

A proposta estabelece um cronograma de redução em duas etapas. A primeira redução, de 44 para 42 horas semanais, começa a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Um ano depois dessa primeira mudança, a jornada cai novamente, chegando a 40 horas semanais. Esse escalonamento dá às empresas um tempo para se adaptar, mas exige que o planejamento comece desde já, já que o relógio só começa a contar oficialmente após a promulgação pelo Congresso.

Vale destacar que a discussão em torno dessa PEC não foi unânime entre os setores envolvidos. Parte do empresariado resistiu à proposta, defendendo alternativas como jornadas flexíveis e remuneração proporcional às horas trabalhadas, com acordos individuais prevalecendo sobre convenções coletivas. Esse debate sinaliza que, mesmo com a aprovação, o tema pode gerar ajustes finos e negociações setoriais nos próximos meses, especialmente em categorias que dependem fortemente de escalas estendidas.

Outro ponto que merece atenção é a menção, feita durante as discussões no Senado, a uma possível compensação ao empresariado pelo fim da escala 6x1, com a desoneração da folha de pagamento citada como sugestão. Isso ainda não é uma medida confirmada, mas é um sinal de que o governo pode vir a anunciar contrapartidas para suavizar o impacto financeiro da mudança sobre as empresas, especialmente aquelas com maior dependência de mão de obra.

Como se preparar

Diante desse cenário, o mais prudente é não esperar a promulgação para agir. Reveja desde já como estão organizadas as escalas de trabalho na sua empresa, principalmente se você opera aos domingos ou feriados. Simule o impacto da redução de jornada no seu orçamento, já que o salário não pode ser reduzido junto com as horas. Also converse com seu contador sobre eventuais mudanças nas obrigações trabalhistas e fique atento a possíveis medidas de compensação, como a desoneração da folha, que podem ser anunciadas nos próximos meses.

A GL Inteligência Contábil está acompanhando de perto os desdobramentos dessa PEC e vai manter você informado assim que a promulgação ocorrer e novos detalhes forem definidos. Até lá, o ideal é usar esse período de transição para ajustar processos internos com calma, evitando surpresas quando as novas regras entrarem de fato em vigor.