Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se você importa produtos, vende no comércio eletrônico ou simplesmente compra em sites internacionais, esta semana merece atenção. O Congresso Nacional entra na fase final de decisão sobre a chamada "taxa das blusinhas", regra que zerou o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 vindas do exterior. Uma comissão mista se reúne nesta segunda-feira (31) para votar o relatório que pode confirmar, alterar ou até reverter essa isenção.
A discussão gira em torno da Medida Provisória nº 1.357/2026, publicada em maio, que deu ao ministro da Fazenda o poder de reduzir a zero o Imposto de Importação em remessas internacionais de pequeno valor. Na prática, isso suspendeu a cobrança federal de 20% que incidia sobre compras de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras. O problema é que essa medida tem prazo de validade, e o relógio está correndo.
O que está em jogo
A relatora da matéria, senadora Leila Barros, apresentou nesta segunda-feira seu parecer sobre o texto. Ela já indicou posição favorável à proposta enviada pelo governo, mas afirmou que quer ouvir os setores envolvidos antes de fechar sua avaliação definitiva. Isso significa que o texto ainda pode sofrer mudanças, o que interessa diretamente a quem compra ou vende produtos importados de baixo valor.
De um lado, entidades como a Confederação Nacional da Indústria defendem a volta da cobrança de 20%, argumentando que a isenção prejudica a indústria nacional. De outro, consumidores e plataformas de comércio eletrônico internacional querem manter o benefício, que reduz o custo final das compras. Esse embate deve influenciar diretamente o conteúdo final do relatório.
Vale lembrar que a isenção discutida é apenas do Imposto de Importação federal. O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo normalmente sobre essas compras. Ou seja, mesmo que o Congresso confirme a desoneração federal, o consumidor não fica livre de todo tributo na importação de produtos de pequeno valor.
Prazos que definem o futuro da regra
A data que realmente importa é 8 de setembro de 2026. Esse é o limite para que a MP seja aprovada pelo Congresso. Se isso não acontecer, a medida perde validade automaticamente, e a cobrança federal anterior sobre as compras internacionais pode voltar a valer. Por isso, o Congresso reservou a semana entre 31 de agosto e 4 de setembro para tentar concluir a votação em regime de esforço concentrado.
O caminho ainda é longo mesmo que a comissão mista aprove o relatório nesta segunda-feira. Depois dessa etapa, o texto precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. Se os senadores fizerem qualquer alteração no texto já aprovado pelos deputados, a proposta volta para a Câmara, o que aumenta a pressão sobre o calendário já apertado.
Como isso afeta seu negócio agora
Por enquanto, nada muda na prática. A MP continua em vigor durante toda a tramitação, e a alíquota federal zero para compras de até US$ 50 permanece válida até que o Congresso decida algo diferente ou até 8 de setembro, se a MP não for aprovada a tempo. Se você trabalha com importações de pequeno valor, vende em marketplaces internacionais ou lida com logística de comércio eletrônico, o recomendado é acompanhar de perto os próximos dias, já que qualquer mudança no texto pode alterar diretamente o custo das operações e a competitividade do seu negócio frente a fornecedores estrangeiros.
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