Congresso aprovou o PLP 74/2026, que cria exceções a regras fiscais para benefícios tributários como o Redata, o Pronon/Pronas e a desoneração de resseguradoras. Texto foi ao presidente para sanção.

Projeto em análise no Senado autoriza candidatos a enviarem mensagens automáticas por WhatsApp e outros apps, mas especialista alerta para riscos de spam, saturação do canal e conflitos com a LGPD.

O Senado aprovou projeto que reduz a tributação das resseguradoras constituídas no Brasil, com mudanças escalonadas entre 2027 e 2030. Veja o que muda e quem é afetado.

Senado aprovou medida que isenta do imposto de importação federal as compras internacionais de até US$ 50, com novas regras de fiscalização para plataformas de e-commerce. Texto segue para sanção presidencial.

O MCTI prorrogou até 30 de setembro o prazo para inscrição no FormP&D, sistema que dá acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem para empresas que investiram em inovação em 2025.

Depois de 11 pregões consecutivos de alta, o Ibovespa fechou praticamente estável, enquanto o dólar voltou a subir acima de R$5,10, em uma sessão marcada por realização de lucros, cenário eleitoral e movimentos no exterior.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da medida provisória que permite zerar o imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A proposta segue agora para o Senado, com votação prevista ainda para esta semana antes da MP perder validade.

Faltando pouco tempo para 2027, as alíquotas definitivas de CBS e Imposto Seletivo ainda não foram fechadas, mas empresas já precisam ajustar sistemas, contratos e fluxo de caixa.

Proposta que substitui a escala 6x1 pela 5x2 e reduz a jornada para 40 horas semanais avançou no Senado, mas ainda precisa ser votada em plenário. Setores com funcionamento contínuo, como saúde, comércio e alimentação, são os que mais sentirão o efeito.

O Senado aprovou o Redata, regime que suspende tributos federais para empresas de data center. Entenda as contrapartidas exigidas e por que optantes do Simples Nacional ficam de fora.

Comissão mista aprovou o relatório que mantém zerado o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, mas a regra só fica definitiva se Câmara e Senado votarem até 8 de setembro.

A quatro meses da cobrança dos novos tributos, as alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo ainda não estão definidas, o que dificulta a formação de preços e contratos para 2027.

O Ibovespa teve a maior alta diária desde março e o dólar caiu pela terceira sessão seguida, movimentos ligados à eleição presidencial e ao retorno de investidores estrangeiros. Entenda o que isso pode significar para o seu negócio.

A CCJ do Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6x1, mas a proposta ainda precisa passar pelo Plenário. Especialistas alertam para aumento de custos, pressão sobre preços e impacto maior em pequenos negócios.

Senado avança projeto que garante estabilidade a gestantes em contratos intermitentes, temporários e por prazo determinado. Ainda não é lei, mas a Justiça do Trabalho já vem decidindo nesse sentido.

A comissão mista do Congresso adiou pela quarta vez a votação sobre o fim da "taxa das blusinhas", e o prazo para aprovação definitiva da MP termina em 8 de setembro.

A CAE do Senado aprovou projeto que substitui a alíquota única da contribuição previdenciária das prefeituras por faixas de 8% a 18%, definidas pelo PIB per capita de cada município, com vigência prevista para 2027.

A proposta que acaba com a escala 6x1 está em análise no Senado e pode reduzir a jornada semanal para 40 horas sem cortar salários. Veja o que isso significa para empresas de diferentes setores.

Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe que a Receita calcule o Imposto de Renda de aposentadoria e de salário separadamente, evitando que a soma dos dois valores empurre o contribuinte para uma alíquota mais alta.

Senado aprova em comissão projeto que cria alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária para prefeituras, de acordo com o PIB per capita de cada município.

Projeto de lei propõe calcular separadamente aposentadoria e renda do trabalho no IRPF, evitando que a soma empurre idosos para faixas de imposto mais altas.

Um projeto em análise na Câmara quer ampliar de 1 para até 12 dias por ano a falta justificada para acompanhar filhos em consultas médicas, também elevando a idade limite de 6 para 12 anos.

O governo estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS em 2027, ano em que o novo tributo substitui PIS e Cofins. Entenda os prazos e como sua empresa deve se preparar.

Comissão mista adiou para esta terça a votação da MP que isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50. Prazo para aprovação termina em 8 de setembro.

O Ibovespa acumulou nove pregões seguidos de alta nesta segunda-feira, mas ainda assim fechou agosto com perda acumulada, enquanto o dólar recuou com a expectativa em torno das eleições presidenciais.

Projeto de Lei em análise na Câmara quer eliminar o limite anual de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda. Enquanto não é aprovado, vale a regra atual.

O Congresso entra em fase decisiva para decidir o futuro da isenção do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50. Prazo final é 8 de setembro.

Projeto de Lei em tramitação na Câmara propõe eliminar o teto anual de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda, hoje fixado em R$ 3.561,50 por pessoa.

Em entrevista ao Jornal Nacional, Flávio Bolsonaro defendeu ajuste fiscal forte e corte de impostos, mas não detalhou como pretende executar essas medidas caso seja eleito presidente.

Divergência entre governo e Congresso sobre quais faixas do Simples Nacional devem ser atualizadas deve empurrar a votação do novo teto do MEI para depois das eleições de 2026.