Teto do Simples Nacional pode subir: veja quando vai a votação

Empresas que estão no Simples Nacional podem ter um alívio importante pela frente. O Congresso Nacional trabalha para votar ainda em novembro de 2026 um projeto que atualiza os limites de faturamento do regime, hoje considerados defasados pela inflação. Se a proposta avançar, a mudança deve começar a valer a partir de 2027, beneficiando microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que hoje precisam frear o crescimento para não ultrapassar o teto permitido.

O texto em discussão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Segundo o relator da proposta, o deputado Jorge Goetten, há um compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para pautar a votação ainda neste mês. O movimento ganhou força depois de uma reunião no dia 4 de novembro na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reuniu parlamentares de diferentes partidos e representantes do setor empresarial em defesa da atualização.

O que pode mudar para o seu negócio

A proposta prevê elevar os tetos de faturamento das microempresas e empresas de pequeno porte, corrigindo valores que não acompanham a inflação há algum tempo. Na prática, isso significa que empresas que hoje estão perto do limite e temem ser obrigadas a migrar para o regime do Lucro Presumido ou Real poderiam continuar no Simples por mais tempo, mantendo a carga tributária simplificada.

A mudança não deve ser aplicada de uma vez só. A ideia discutida é implantar os novos limites de forma gradual, entre 2027 e 2029, justamente para reduzir o impacto nas contas públicas e dar tempo de adaptação às empresas. A partir de 2029, o plano é criar um mecanismo de correção automática dos valores, para que o teto não volte a ficar desatualizado com o passar dos anos.

Quem está de olho nessa pauta

Além do relator, outros nomes têm defendido publicamente a atualização. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirmou que aprovar o projeto ainda em 2026 seria uma conquista relevante para o setor produtivo, mas reconheceu que as negociações com o governo e o Congresso ainda exigem articulação política. Caso a votação não avance este ano, a entidade pretende manter o tema como prioridade em 2027. O deputado Joaquim Passarinho também classificou a correção dos limites como prioridade, defendendo condições melhores para quem empreende.

É importante entender que, apesar do otimismo em torno da votação de novembro, o projeto ainda precisa percorrer um caminho longo: passar pela Câmara, seguir para análise do Senado Federal e depois ser sancionado pela Presidência. Ou seja, nada está confirmado, e empresários e contadores devem acompanhar a tramitação antes de incluir os novos valores no planejamento tributário de 2027.

Reforma tributária soma preocupação extra

A discussão sobre o teto do Simples acontece em paralelo a outro tema sensível: os efeitos da reforma tributária sobre quem está no regime. A preocupação levantada na reunião da CACB é a competitividade das empresas do Simples na relação com empresas de médio e grande porte. Com as novas regras de tributação sobre o consumo, clientes que compram de fornecedores do Simples podem aproveitar créditos tributários em condições diferentes das aplicáveis a fornecedores do regime regular, o que pode influenciar decisões de compra e colocar pequenos negócios em desvantagem.

Outro ponto debatido é o chamado Simples Híbrido, modelo que permite à empresa optar pelo recolhimento regular de IBS e CBS para gerar créditos integrais a seus clientes. Essa escolha pode ajudar na competitividade comercial, mas também aumenta as obrigações acessórias e a complexidade da apuração tributária, exigindo mais atenção da contabilidade.

Diante desse cenário, o recomendado é acompanhar de perto tanto a tramitação do PLP 108/2021 quanto o calendário da reforma tributária, que prevê 2026 como ano de testes, 2027 com o início da cobrança efetiva de CBS e IBS, transição do ICMS e ISS entre 2029 e 2032, e conclusão da reforma em 2033. Para o seu negócio, isso significa que decisões sobre regime tributário, relacionamento com fornecedores e clientes, e até sobre migrar ou não para o Simples Híbrido, devem ser tomadas com apoio técnico e revisadas periodicamente, à medida que as regras forem se definindo.