PLP 299/2026: o que muda nos benefícios fiscais e compensações tributárias

O Senado Federal está analisando um projeto de lei que pode mudar as regras de benefícios fiscais e compensações tributárias usadas por empresas em todo o país. O texto, apresentado pelo senador Jaques Wagner, faz parte de um pacote de ajuste das contas públicas e prevê cortes relevantes em isenções, créditos tributários e regimes especiais a partir de 2027. Se você usa algum tipo de benefício fiscal ou costuma compensar débitos e créditos tributários, vale entender o que está em jogo.

A proposta altera a lei que criou o atual arcabouço fiscal e já recebeu parecer do relator, senador Eduardo Braga, com ajustes no texto original. A votação estava marcada para esta semana, mas foi adiada a pedido de senadores que pediram mais tempo para analisar o conteúdo. A expectativa é que o Senado retome a discussão, mas, dependendo do entendimento entre os partidos, a votação final pode ficar para depois.

O que muda na prática

O ponto que mais interessa a quem administra uma empresa é a redução de 10% nos gastos com benefícios fiscais, o que inclui isenções, créditos tributários e regimes favorecidos. Na prática, isso significa que vantagens tributárias hoje concedidas podem perder parte do seu valor ou alcance. Além disso, o projeto cria mecanismos para restringir a compensação entre débitos e créditos tributários, um recurso usado por muitas empresas para equilibrar o que devem e o que têm a receber do Fisco.

Outra mudança prevista é limitar os benefícios tributários aos valores já registrados no Demonstrativo de Gastos Tributários de 2026, corrigidos apenas pela inflação (IPCA). Ou seja, mesmo que sua empresa continue elegível a um benefício, o valor dele pode ficar "congelado" em termos reais, sem acompanhar o crescimento da economia ou do seu faturamento.

O governo também quer reduzir, de 2,5% para 2%, o limite de crescimento real das despesas públicas em anos de contenção fiscal, além de poder ampliar os bloqueios de orçamento (contingenciamento) e usar até 40% dos superávits de recursos que hoje são vinculados a finalidades específicas. Áreas como saúde, educação, segurança pública e seguridade social ficariam protegidas dessas restrições, segundo o texto.

Quem pode ser afetado

Empresas que hoje se beneficiam de isenções, créditos tributários ou regimes fiscais favorecidos são as principais afetadas, especialmente se dependem da compensação entre débitos e créditos para fechar a conta com o Fisco. Setores que recorrem a esses mecanismos para reduzir carga tributária devem acompanhar de perto a tramitação, já que uma redução de 10% nos gastos tributários pode significar menos economia fiscal no dia a dia do negócio.

O projeto também traz um ponto específico para quem é afetado pela alta dos combustíveis: há previsão de abertura de espaço fiscal extraordinário em 2026 para bancar parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário, uma resposta à instabilidade de preços gerada pelo conflito no Oriente Médio. Isso pode ter reflexo indireto em custos logísticos e de transporte para empresas de diversos setores.

Outro trecho do texto trata dos chamados supersalários no serviço público, com prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o tema. Embora não afete diretamente o setor privado, essa discussão integra o mesmo esforço de controle de gastos que está por trás das mudanças tributárias.

Como se preparar

Como o projeto ainda está em tramitação e pode sofrer alterações até a votação final, o mais importante agora é acompanhar os próximos passos e revisar, internamente, quais benefícios fiscais e mecanismos de compensação sua empresa utiliza hoje. Caso o texto seja aprovado como está, é provável que você precise reorganizar o planejamento tributário para 2027, considerando uma possível redução no valor efetivo de benefícios já incorporados ao fluxo de caixa do negócio. Fique atento às próximas atualizações sobre a votação e avalie, com antecedência, os impactos específicos para o seu setor.