Reforma tributária: PEC quer adiar CBS para 2028, mas ainda não vale

Você pode ter visto circulando nas redes sociais ou em grupos de empresários a notícia de que a cobrança da CBS seria adiada para 2028. Calma: isso ainda não é verdade. O que existe, até o momento, é uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo articulada por uma deputada, mas que nem sequer foi protocolada formalmente na Câmara dos Deputados. Ou seja, o calendário atual da reforma tributária continua valendo exatamente como está.

O que a proposta pretende mudar

A minuta busca empurrar de 2027 para 2028 o início da cobrança integral da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo. Na prática, a ideia é dar mais tempo para as empresas se adaptarem às novas regras antes que esses tributos comecem a pesar de verdade no caixa. O restante do cronograma, que prevê a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS entre 2029 e 2033, seguiria sem alterações.

Quem está à frente da articulação é a deputada Any Ortiz (PP-RS), que está neste momento recolhendo assinaturas de outros parlamentares para viabilizar a apresentação formal do texto. É importante entender que esse recolhimento de assinaturas é apenas o primeiro passo de um processo longo, e muito distante de significar que a mudança será aprovada.

Por que isso ainda não muda nada na prática

Para que uma PEC possa ser apresentada por iniciativa de deputados, é preciso reunir pelo menos 171 assinaturas. Assinar o documento para permitir sua apresentação não é o mesmo que votar a favor dela depois. São etapas diferentes: uma coisa é destravar a entrada da proposta no sistema, outra é efetivamente aprová-la.

Até esta sexta-feira (6), uma consulta ao sistema oficial da Câmara dos Deputados mostrava que a minuta nem havia sido recebida pelo órgão responsável. Ou seja, o processo sequer começou formalmente. Mesmo que a coleta de assinaturas avance, ainda há um caminho longo pela frente, com etapas de análise e votações que podem levar tempo e enfrentar resistências.

O que isso significa para o seu planejamento

Se você é empresário ou gestor e está organizando sua empresa para a chegada da CBS e do Imposto Seletivo em 2027, o recomendável é manter o planejamento como está. Apostar numa possível prorrogação que ainda não tem nem data de protocolo definida é um risco desnecessário. Revisar processos, sistemas e precificação com base no calendário atual continua sendo o caminho mais seguro.

Vale acompanhar o andamento dessa proposta com atenção, mas sem pressa para mudar de rumo. Caso a PEC avance de fato, isso só terá efeito prático depois de passar por todas as etapas de tramitação, o que normalmente leva meses, quando não anos. Por ora, a orientação é simples: continue se preparando para a reforma tributária dentro do cronograma já em vigor, e deixe a equipe contábil do seu negócio de olho em qualquer mudança oficial que vier a ser confirmada.